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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
PO - Portarias-47/2000
Sancionada: 31/10/2000
Ementa: Designa comissão tempóraria especial para o fim que especifica.
LO - Lei Ordinária-2650/2000
Sancionada: 26/10/2000
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2001.
LO - Lei Ordinária-2648/2000
Sancionada: 26/10/2000
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2001.
LO - Lei Ordinária-2649/2000
Sancionada: 25/10/2000
Ementa: Concede subvenções no exercício de 2001 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2647/2000
Sancionada: 25/10/2000
Ementa: Altera a Lei nº 2465, de 05 de novembro de 1997, que aprovou o Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio de 1998 a 2001 para o Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2646/2000
Sancionada: 16/10/2000
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2631 de 16 de junho de 2000.
LO - Lei Ordinária-2645/2000
Sancionada: 16/10/2000
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária da Vila Arraiolo, situada na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-2644/2000
Sancionada: 26/09/2000
Ementa: Fixa subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2643/2000
Sancionada: 26/09/2000
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno ao Rotary Clube de Diamantina para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2642/2000
Sancionada: 21/09/2000
Ementa: Dá nova denominação de quadra poliesportiva "Vereador Francisco Caracciolo Lopes", a quadra poliesportiva do Distrito de Senador Mourão.
RES - Resolução-40/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/09/2000
Ementa: Concede Medalhas da Ordem do Mérito Legislatio Diamantinense aos integrantes da Banda Sinfônica Mirim Prefeito Antônio de Carvalho Cruz, na forma que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-15/2000
Sancionada: 05/09/2000
Ementa: A Câmara Municipal de Diamantina, com fundamento no artigo 29, "CAPUT", da Constituição da República e no artigo 52 desta Lei Orgânica, votou e aprovou e sua mesa diretora promulga a seguinte emenda á Lei Orgânica Municipal.
LO - Lei Ordinária-2641/2000
Sancionada: 29/08/2000
Ementa: Declara de alto relevante interesse social o garimpo no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2640/2000
Sancionada: 29/08/2000
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2630, de 16 de junho de 2000, que autorizou a aquisição de terreno para construção de campo de futebol no Distrito de São João da Chapada.
LO - Lei Ordinária-2639/2000
Sancionada: 29/08/2000
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o grupo de produtores rurais de Planalto de Minas na construção de um galpão para implantação de uma fábrica de polvilho.
LO - Lei Ordinária-2638/2000
Sancionada: 29/08/2000
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 2608, de 15 de dezembro de 1999, de que trata sobre o Fundo Municipal de Assistência Social.
PO - Portarias-36/2000
Sancionada: 22/08/2000
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especificam.
LO - Lei Ordinária-2637/2000
Sancionada: 16/08/2000
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Município de Diamantina Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2001.
LO - Lei Ordinária-2636/2000
Sancionada: 11/07/2000
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a Associção dos Movimentos Populares de Diamantina - AMPODI.
LO - Lei Ordinária-2635/2000
Sancionada: 11/07/2000
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2607 de 15 de dezembo de 1999, que doa imóvel á faculdade federal de Ocontologia de Diamantina-MG.

 
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