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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2677/2001
Sancionada: 15/05/2001
Ementa: Revoga a Lei nº 2598, de 13 de outubro de 1999 - modifica o artigo 2º da Lei nº 1830, de 06/06/91 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da referida Lei.
LO - Lei Ordinária-2676/2001
Sancionada: 10/05/2001
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2225, de 30 de novembro de 1994, que criou o Conselho de Alimentação Escolar- CAE.
LO - Lei Ordinária-2675/2001
Sancionada: 10/05/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover acordo para fins de indenização.
LO - Lei Ordinária-2674/2001
Sancionada: 27/04/2001
Ementa: Acrescenta artigo 2º á Lei nº 2666, de 19 de março de 2001 - modifica o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei nº 2577, de 19/03/1999
LO - Lei Ordinária-2673/2001
Sancionada: 25/04/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a título de comodato, á telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2672/2001
Sancionada: 25/04/2001
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a ceder, a título de comodato, á telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2671/2001
Sancionada: 19/04/2001
Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 6º, previsto na Lei nº 2608, de 15 de dezembro de 1999.
AMD – Atos da Mesa Diretora-001/2001
Sancionada: 17/04/2001
Ementa: Dispõe sobre falta de Vereador ás Reuniões Ordinárias da Câmara e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/2001
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/04/2001
Ementa: Dispõ sobre falta de vereador à reuniões ordinárias da câmara e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2670/2001
Sancionada: 29/03/2001
Ementa: Modifica a redação do parágrafo 7º do artigo 1º da lei nº 2599, de 20 de outubro de 1999.
LO - Lei Ordinária-2669/2001
Sancionada: 29/03/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas de trânsito dos veículos do Patrimônio Municipal.
LO - Lei Ordinária-2668/2001
Sancionada: 23/03/2001
Ementa: Modifica dospositivos das Leis nº 1830, de 06/06/91, alterada pela Lei nº 2598, de 13/10/99, e nº 2577, de 19/03/99.
LO - Lei Ordinária-2667/2001
Sancionada: 23/03/2001
Ementa: Autoriza e Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao asilo de idosos Casa Frederico Azanam.
LO - Lei Ordinária-2666/2001
Sancionada: 19/03/2001
Ementa: Modifica o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei nº 2577 de 19/03/99
LO - Lei Ordinária-2665/2001
Sancionada: 15/03/2001
Ementa: Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-43/2001
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/03/2001
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 67 da Lei Complementar nº 15 de 12 de junho de 1995, que dispõe o Estatuto do Servidor Municipal.
LO - Lei Ordinária-2664/2001
Sancionada: 12/03/2001
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2487 de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-2664/2001
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/03/2001
Ementa: Altera dispositivo da lei Nº2487 de 31 de dezembro de 1997, que dispões sobre a política ambiental do municipio e da outrass providencias.
LO - Lei Ordinária-2663/2001
Sancionada: 12/03/2001
Ementa: Altera quantitativos de cargos do quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2662/2000
Sancionada: 14/12/2000
Ementa: Modifica a denominação de ruas do distrito de Inhaí e dá outras providências.

 
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