Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2634/2000
Sancionada: 11/07/2000
Ementa: Cria no âmbito do Executivo Municipal, a comissão de controle interno.
LC - Lei Complementar-40/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/07/2000
Ementa: Modifica o inciso II do artigo 55 da Lei Complementar nº 0038, de 26 de maio de 2000.
LC - Lei Complementar-39/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/07/2000
Ementa: Acrescenta dispositivo á Lei Complementar nº 0038 de 26 de maio de 2000 que dispõe sobre a reforma da Lei Complementar nº 05 de 19/11/93, que cria o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV.
LO - Lei Ordinária-2633/2000
Sancionada: 29/06/2000
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2632/2000
Sancionada: 26/06/2000
Ementa: Revoga o inciso I do artigo 6º da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991- disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - táxi no Município de Diamantina.
RES - Resolução-27/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/06/2000
Ementa: Concede Medalhas de ordem do mérito legislativo diamantinense aos cavaleiros e equipe de apoio que integraram a comitiva "expedição Diamantina- Costa do descobrimento - 500 anos", representando Diamantina na comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil em Porto Seguro
LO - Lei Ordinária-2631/2000
Sancionada: 16/06/2000
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel pra contrução de quadra poliesportiva no Distrito de Mendanha.
LO - Lei Ordinária-2630/2000
Sancionada: 16/06/2000
Ementa: Autoriza aquisição de terreno para construção de campo de futebol no Distrito de São João da Chapada.
LO - Lei Ordinária-2629/2000
Sancionada: 16/06/2000
Ementa: Cria Escola Municipal na Gruta Nossa Senhora de Lourdes.
LO - Lei Ordinária-2628/2000
Sancionada: 16/06/2000
Ementa: Mantém alíquota para reconhecimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
LO - Lei Ordinária-2627/2000
Sancionada: 16/06/2000
Ementa: Autoriza ajuda a Associação Comunitária do bairro Bela Vista.
LO - Lei Ordinária-2626/2000
Sancionada: 07/06/2000
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel para construção de quadra poliesportiva no Bairro da Vila Operária.
LO - Lei Ordinária-2625/2000
Sancionada: 02/06/2000
Ementa: Acrescenta alínea "C" ao inciso II do art. 9º da Lei nº 2577 de 19 de março de 1999.
LC - Lei Complementar-38/2000
Sancionada: 26/05/2000
Ementa: Dispõe sobre a reforma da Lei Complementar nº 05 de 19/11/93 que da o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV
LO - Lei Ordinária-2624/2000
Sancionada: 10/05/2000
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel para construção de quadra poliesportiva no Bairro da Palha.
LO - Lei Ordinária-2623/2000
Sancionada: 10/05/2000
Ementa: Concede apostilamento á Servidores Municipais.
RES - Resolução-09/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/05/2000
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Exmº Senhor doutor José Luiz da Silva Valente.
RES - Resolução-08/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/05/2000
Ementa: Concede título de cidadã honorária de Diamantina a Exmª Senhora Maria Elvira Salles Ferreira , DDª Deputada federal de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-2621/2000
Sancionada: 25/04/2000
Ementa: Concede reajuste de vencimento aos Servidores Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2620/2000
Sancionada: 25/04/2000
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o solar de cultura artística/arte miúda de Diamantina-MG.


 
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