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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4404 leis registradas, totalizando 14433 pagina digitalizadas
PO - Portarias-81/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/11/2008
Ementa: Concede licença ao vereador Marcos tibães para tratamento de saúde.
LO - Lei Ordinária-3412/2008
Sancionada: 31/10/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Lions Clube de Diamantina, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3411/2008
Sancionada: 28/10/2008
Ementa: Dispõe sobre a utilização de veiculo automotor oficial da administração direta e indireta do Município e dá outras providências.
PO - Portarias-80/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/10/2008
Ementa: Considera-se como ponto facultativo na Câmara Municipal o dia 28/10/2008 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-3410/2008
Sancionada: 24/10/2008
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Diamantina/MG e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-277/2008
Sancionada: 24/10/2008
Ementa: Cria Ponto de Mototáxi para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3409/2008
Sancionada: 23/10/2008
Ementa: Dá denominação de Beco Maria Tita aum beco sem nome localizado no bairro Bela Vista, nesta cidade, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3408/2008
Sancionada: 23/10/2008
Ementa: Dá denominação de travessa Vereador César Barbosa á antiga travessa Padre Rolim, na sede do Município, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-081/2008
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/10/2008
Ementa: Acrescenta dispositivo á Lei Complementar Nº 10, de 23 de Dezembro de 1993 - Código Tributário do Município de Diamantina, e dá outras providências.
RES - Resolução-76/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/10/2008
Ementa: Homologa o Termo de Convênio N.º18/2008, cópia anexa, que entre si celebram o Município de Diamantina e a Casa de Juscelino para os fins que especifica.
RES - Resolução-75/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/10/2008
Ementa: Homologa o Termo de Convênio N.º 315/2008, cópia anexa, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da secretaria de um Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Município de Diamantina/MG e o Instituto Humanistas para os fins que especifica.
RES - Resolução-74/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/10/2008
Ementa: Homologa o termo de adesão que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério das Cidades, e o município de Diamantina-MG, para os fins que especifica
RES - Resolução-73/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/10/2008
Ementa: Homologa autorização, a título precário, de cessão de uso gratuito do imóvel destinado a funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI (CRECHE) de Maria Nunes.
RES - Resolução-72/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/10/2008
Ementa: Homologa o Termo de Convênio N.º ASSETUR - 033/2008, em anexo, que entre si celebram o estado de Minas Gerais, por meio da secretaria de Estado de Turismo, e a Prefeitura Municipal de Diamantina, para os fins que especifica.
RES - Resolução-71/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/10/2008
Ementa: Homologa o Termo de doação, com encargos, que celebram entre si a união federal, por intermédio do Ministério das comunicações e o município de Diamantina, no estado de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-3407/2008
Sancionada: 16/10/2008
Ementa: Dá denominação de rua Artur Bispo do Rosário a uma rua sem nome, situada no bairro Vila Operária e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3406/2008
Sancionada: 15/10/2008
Ementa: Dá denominação de Beco Sebastião Prisco de Oliveira a um Beco sem nome, situado no bairro Rio Grande, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3405/2008
Sancionada: 15/10/2008
Ementa: Revoga dispositivos da resolução nº 66, de 27 de dezembro de 2001 e o artigo 2º da resolução nº 43, de 27 de setembro de 2004.
LO - Lei Ordinária-3404/2008
Sancionada: 15/10/2008
Ementa: Dispõe sobre desafetação de área urbana para fins de doação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3403/2008
Sancionada: 15/10/2008
Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 2960, de 13 de outubro de 2004, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Diamantina e dá outrs providências.

 
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