Normas Jurídicas



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PO - Portarias-70/2010
Sancionada: 07/10/2010
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 11/10/2010 e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-327/2010
Sancionada: 04/10/2010
Ementa: Declara ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2010, véspera do feriado de 12 de outubro, feriado Nacional Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil
PO - Portarias-69/2010
Sancionada: 29/09/2010
Ementa: Formaliza nomeação de Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-68/2010
Sancionada: 29/09/2010
Ementa: Exonera o Senhor Ricardo Maciel do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa e de Comunicação da Câmara Municipal.
PO - Portarias-67/2010
Sancionada: 29/09/2010
Ementa: Exonera o senhor Samuel Andrade Neves Costa do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabiente da Presidência.
LO - Lei Ordinária-3573/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/09/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, conforme a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, no âmbito do Município de Diamantina/MG
LO - Lei Ordinária-3572/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/09/2010
Ementa: Dá denominação de "Rua do Bicame" e de "Rua Bicame de Cima" duas vias públicas situadas no Bairro de mesmo nome e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3571/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/09/2010
Ementa: Estabelece nome para Via Pública no Bairro Campo Belo.
LO - Lei Ordinária-3570/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/09/2010
Ementa: Dá denominação de Praça "Raimundo Viana", a um Logradouro Público situado no Bairro do Bicame e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3569/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/09/2010
Ementa: Dá denominação de Rua "Geralda da Luz Santos", a uma Rua sem nome, situada no Bairro Consolação e dá outars providências.
LO - Lei Ordinária-3568/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/09/2010
Ementa: Declara de utilidade pública o Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico do Vale do Jequitinhonha - NDHNE.
RES - Resolução-123/2010
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/09/2010
Ementa: Concede título de cidadão honorário de Diamantina ao Meritíssimo Doutor elexander Camargos Diniz, digníssimo Juiz de Direito da Comarca de Diamantina
RES - Resolução-122/2010
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/09/2010
Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênios celebrados pelo Município para os fins que especifica
PO - Portarias-66/2010
Sancionada: 20/09/2010
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-65/2010
Sancionada: 13/09/2010
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
AMD – Atos da Mesa Diretora-3/2010
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/09/2010
Ementa: Dispõe sobre tranferência de data de realização de reunião ordinária da Câmara Municipal
PO - Portarias-64/2010
Sancionada: 03/09/2010
Ementa: Concede licença á Vereadora Goretti Canuto para investidura no cargo de Secretária Municipal.
PO - Portarias-63/2010
Sancionada: 01/09/2010
Ementa: Nomeia o senhor Manoel Antônio Ranulfo para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor-Técnico-Parlamentar.
PO - Portarias-62/2010
Sancionada: 01/09/2010
Ementa: Exonera o senhor Renato Wagner da Cunha do cargo de Provimento em Comissão de Assessor- Técnico-Parlamentar.
LO - Lei Ordinária-3567/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/08/2010
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçarmento geral do Município no valor de R$8.764.000,00 e dá outras providências.


 
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