Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3917/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento á Economia Popular Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de Fomento á Economia Popular Solidária no Município de Diamantina, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-130/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2000, que dispõe sobre a reforma da Lei Complementar nº 5, de 19 de novembro de 1993 que cria o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV.
LC - Lei Complementar-129/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 116, de 17 de setembro de 2014, no que se refere ao nível de vencimento dos cargos de servente escolar e assistente de serviços escolares e acrescenta o inciso XVIII ao artigo 60 da Lei Complementar nº 94, de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-128/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
LC - Lei Complementar-127/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 125, de 22 de dezembro de 2015.
LO - Lei Ordinária-3916/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/03/2016
Ementa: Dá denominação de "Dr.Dirceu Antônio dos Reis" ao prédio do Laboratório de Análises Clínicas do Município de Diamantina.
LC - Lei Complementar-126/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/02/2016
Ementa: Regulamenta o parcelamento de imóvel rural localizado fora da zona urbana ou de expansão urbana, por chacreamento, no Município, para fins urbanos.
LO - Lei Ordinária-3915/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/02/2016
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.753, de 26 de novembro de 2012, que "Regulamenta o serviço de transporte público individual de passageiros por táxi no Município de Diamantina e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-3914/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/01/2016
Ementa: Proíbe o uso de amianto ou asbesto em obras públicas no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3913/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2015
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3912/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/2015
Ementa: Dà denominação de "RUA I" a rua que faz confluência com a Rua Paula Vieira e Avenida barão de Paraúna, no Bairro Presidente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3911/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/2015
Ementa: Restabelece a denominação de Travessa da Consolação para a atual Rua Antônio dos Santos Nunes, prevista na Lei nº 1.968, de outubro de 1992 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3910/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a expansão de área urbana, conforme especifica e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-124/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/2015
Ementa: Amplia o perímetro urbano e dispõe sobre a criação e delimitação da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS III, na cidade de Diamantina, na forma que específica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3909/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2015
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.832, de 27 de dezembro de 2013, que autoriza o Município de Diamantina a doar á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diamantina - APAE. área de terreno para os fins que especifica e dá outars providências.
LO - Lei Ordinária-3908/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2015
Ementa: Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes denominado Serviço Família Acolhedora.
LC - Lei Complementar-125/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação, atribuições, criação,extinção, transformação e vencimentos de cargos do quadro da carreira administrativa dos servidores efetivos do Município de Diamantina e dá outras providênicas.
LO - Lei Ordinária-3907/2015
Sancionada: 18/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a adequação do PPA - Plano Plurianual do Município de Diamantina do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-3906/2015
Sancionada: 18/12/2015
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3887, DE JULHO DE 2015(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016)
LO - Lei Ordinária-3905/2015
Sancionada: 18/12/2015
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantina/MG, para o exercício de 2016 e dá outras providências.


 
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