Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1400/1985
Sancionada: 17/09/1985
Ementa: Dá nova redação a Lei nº 1375 de 06 de maio de 1985 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1399/1985
Sancionada: 17/09/1985
Ementa: Concede incentivos às microempresas que existem ou que se instalarem no município.
LO - Lei Ordinária-1398/1985
Sancionada: 17/09/1985
Ementa: Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal.
LO - Lei Ordinária-1397/1985
Sancionada: 17/09/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno à Associação Pró-Melhoramento do Bairro Rio Grande.
LO - Lei Ordinária-1396/1985
Sancionada: 17/09/1985
Ementa: Concede aumento aos servidores municipais.
RES - Resolução-13/1985
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/09/1985
Ementa: Declara de utilidade pública o centro comunitário do bairro do Cazuza de Diamantina/MG.
LO - Lei Ordinária-1394/1985
Sancionada: 06/09/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a conceder ajuda financeira a Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda, objetivando a aquisição de terreno para a construção de uma praça de esportes.
LO - Lei Ordinária-1393/1985
Sancionada: 28/08/1985
Ementa: Autoriza o legislativo municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
LOM - Lei Orgânica-1392/1985
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/08/1985
Ementa: Declara de utilidade pública a Assoiação Pró-Melhoramento do bairro do Rio Grande.
LO - Lei Ordinária-1392/1985
Sancionada: 28/08/1985
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramento do Bairro Rio Grande.
LO - Lei Ordinária-1385/1985
Sancionada: 11/06/1985
Ementa: Que autoriza o legislativo municipal a antecipar parte do aumento dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1384/1985
Sancionada: 11/06/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a antecipar parte ao aumento dos servidores municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1382/1985
Sancionada: 11/06/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de Construção, Ampliação ou Reconstrução dos Prédios Escolares - CARPE.
LO - Lei Ordinária-1381/1985
Sancionada: 10/06/1985
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 1277 de 11 de outubro de 1983 que autoriza o executivo municipal a instalar nas dependências da Prefeitura um posto de telefônico público urbano e interurbano e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1379/1985
Sancionada: 29/05/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipala filiar o município de Diamantina a Associação Brasileira de Cidades Mineradoras - ABCM.
LO - Lei Ordinária-1378/1985
Sancionada: 29/05/1985
Ementa: Concede isenção de impostos à pessoas físicas ou jurídicas que venham a instalar e explorar campings em Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1377/1985
Sancionada: 23/05/1985
Ementa: Revoga a Lei n° 1144 de 11 abril de 1980, que autoriza o poder executivo municipal a doar para o Estado de Minas Gerais o terreno e as instalações da Praça de Esportes de Diamantina, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1370/1985
Sancionada: 27/03/1985
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a assinar termo aditivo de re-ratificação de convênio celebrado em 26 de maio de 1977, entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Empresa de Assitstência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.
LOM - Lei Orgânica-1368/1985
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/03/1985
Ementa: Declara de utlidade pública à rádio Cultura de Diamantina
LO - Lei Ordinária-1368/1985
Sancionada: 12/03/1985
Ementa: Declara de utilidade pública a Rádio Cultura de Diamantina.


 
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