Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1509/1987
Sancionada: 02/09/1987
Ementa: Concede isenção de taxa de inumação perpétua.
LO - Lei Ordinária-1508/1987
Sancionada: 02/09/1987
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar a Congregação Filhas de Maria Imaculada área de terreno no cemitério municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1507/1987
Sancionada: 31/08/1987
Ementa: Autoriza o executivo municipal de Diamantina a doar ao Estado de Minas Gerais a área reservada pelo município na Praça de Esportes e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1502/1987
Sancionada: 14/07/1987
Ementa: Modifica dispositivos da lei N° 1354, de 3 de dezembro de 1984,da Lei n° 1271 de 16 de dezembro de 1983, Resolução n° 35,de 10 de novembro de 1986 e da outras providências .
LO - Lei Ordinária-1501/1987
Sancionada: 14/07/1987
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos do pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1500/1987
Sancionada: 14/07/1987
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos do pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1499/1987
Sancionada: 09/07/1987
Ementa: Autoriza o poder executivo a permutar imóvel de propriedade do município com o de propriedade do senhor Paulo de Paula e Silva e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1498/1987
Sancionada: 07/07/1987
Ementa: Dispõe sobre a inscrição de funcionários da Câmara Municipal ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais-IPSEMG
LO - Lei Ordinária-1497/1987
Sancionada: 30/06/1987
Ementa: Dá a denominação de Rua Neco Amorim à atual Rua do Bicame de Cima
LO - Lei Ordinária-1494/1987
Sancionada: 02/06/1987
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos do pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1493/1987
Sancionada: 28/05/1987
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos do pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1492/1987
Sancionada: 28/05/1987
Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber em doação área de terreno que especifica e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-1489/1987
Sancionada: 05/05/1987
Ementa: Revoga a Lei n° 1459 de 29 de agosto de 1986.
LO - Lei Ordinária-1488/1987
Sancionada: 28/04/1987
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno, que especifica ao Estado.
LOM - Lei Orgânica-02/1987
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/04/1987
Ementa: Que considera de utiliade pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social (CEAPS/DIAMANTINA)
LO - Lei Ordinária-1485/1987
Sancionada: 27/03/1987
Ementa: Que autoriza o executivo municipal a doar lote de terreno à senhora Mazilda Alves dos Santos.
LO - Lei Ordinária-1483/1987
Sancionada: 14/03/1987
Ementa: Autoriza o poder executivo a permutar imóvel de propriedade do senhor Manoel da Conceição Nascimento.
LO - Lei Ordinária-1482/1987
Sancionada: 12/03/1987
Ementa: Dá nova redação a Lei nº 1461, de 10 de outubro de 1986.
LO - Lei Ordinária-1481/1987
Sancionada: 12/03/1987
Ementa: Autoriza assinatura de convênios com DAE/TELEMIG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1475/1986
Sancionada: 04/12/1986
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.


 
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