Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1260/1983
Sancionada: 24/08/1983
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel que especifica.
LO - Lei Ordinária-1259/1983
Sancionada: 24/08/1983
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação pra fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1258/1983
Sancionada: 24/08/1983
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE - para a construção de prédio escolar na localidade de Capoeirão, distrito de Desembargador Otoni, neste município.
LO - Lei Ordinária-1257/1983
Sancionada: 24/08/1983
Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber em doação, adquirir ou desapropriar e doas ao estado de Minas Gerais, terreno para construção do prédio próprio do Centro de Estudos Supletivos - CESU.
LO - Lei Ordinária-1256/1983
Sancionada: 24/08/1983
Ementa: Autoriza o executivo municipal a abrir, ao Conselho Municipal de Abastecimento e Incentivo Agro-Pecuário, o crédito especial de até Cr$ 1.000.000,00.
LO - Lei Ordinária-1254/1983
Sancionada: 12/08/1983
Ementa: Considera cidadão honorário de Diamantina o ilustríssimo senhor doutro Gil Gouveia Macieira, presidente da Caixa Econômica Federal.
RES - Resolução-10/1983
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 09/08/1983
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina, o reverendíssimo Cônego Geraldo do Nascimento Lúcio, DD, Vigário e Cura da Paróquia de Santo Antônio de Diamantina/MG
LO - Lei Ordinária-1249/1983
Sancionada: 23/06/1983
Ementa: Cria escola municipal em distrito desta municipalidade.
LO - Lei Ordinária-1248/1983
Sancionada: 26/05/1983
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Abastecimento e Incentivo ao Desenvolvimento Agro-Pecuário.
LO - Lei Ordinária-1247/1983
Sancionada: 26/05/1983
Ementa: Autoriza o executivo municipar a firmar convênio com a Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM.
LO - Lei Ordinária-1246/1983
Sancionada: 26/05/1983
Ementa: Autoriza o poder executivo municipar a firmar termo de convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça.
LO - Lei Ordinária-1245/1983
Sancionada: 09/05/1983
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a readquirir veículo para o gabinete do prefeito nas condições que estabelece.
LO - Lei Ordinária-1242/1983
Sancionada: 26/04/1983
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LO - Lei Ordinária-1241/1983
Sancionada: 26/04/1983
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a receber em doação, adquirir ou desapropriar e doar ao estado de Minas Gerais, terreno em Desembargador Otoni para construção de um posto de saúde.
LO - Lei Ordinária-1240/1983
Sancionada: 22/04/1983
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a fazer despesa no valor de até Cr$46.200,00.
LO - Lei Ordinária-1239/1983
Sancionada: 22/04/1983
Ementa: Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do estado - CARPE.
RES - Resolução-07/1983
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 14/03/1983
Ementa: Declara de utlidade pública o Centro Espirita "Saulo de Tarso" = Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1236/1983
Sancionada: 01/03/1983
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no distrito de Extração.
LO - Lei Ordinária-1235/1983
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/03/1983
Ementa: Declara de utlidade pública a 'Fundação Culltural e Artística de Diamantina" com sede nesta cidade.
LOM - Lei Orgânica-1235/1982
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/03/1983
Ementa: Declara de utlidade pública a "Fundação cultural e artística de Diamantina", com sede nesta cidade


 
Carregando...