Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1714/1989
Sancionada: 29/12/1989
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1713/1989
Sancionada: 29/12/1989
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores municipais.
LO - Lei Ordinária-1712/1989
Sancionada: 29/12/1989
Ementa: Altera legislação tributária do município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1708/1989
Sancionada: 29/11/1989
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1707/1989
Sancionada: 29/11/1989
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores municipais.
LO - Lei Ordinária-1711/1989
Sancionada: 28/11/1989
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1705/1989
Sancionada: 17/11/1989
Ementa: Estabele normas de prevenção e combate a incêndios na aprovação de construções de uso coletivo e autoriza a celebração de convênio com o govern do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1704/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1990 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1703/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1990 a 1992 da Câmara Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1702/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1990 a 1992 da Prefeitura Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1701/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1990.
LO - Lei Ordinária-1699/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1698/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio com a Secretaria de Estado da Educação para fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1697/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens dos servidores municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1696/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Dispõe sobre legitimação de terrenos devolutos do município, mediante adjudicação, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1695/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1694/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, para fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1693/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde, para fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1692/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, para fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1691/1989
Sancionada: 14/11/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, para fins que especifica.


 
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