Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1750/1990
Sancionada: 31/05/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, nos termos que especifica.
LO - Lei Ordinária-1749/1990
Sancionada: 28/05/1990
Ementa: Altera os símbolos e níveis de vencimento dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Diamantiana, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1750-A/1990
Sancionada: 14/05/1990
Ementa: Concede antecipação salarial aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1749-A/1990
Sancionada: 14/05/1990
Ementa: Concede antecipação salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
RES - Resolução-11/1990
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 14/05/1990
Ementa: Que concede o título de cidadania honorária ao Ilmº Senhor Milton Mariano Vale
LO - Lei Ordinária-1748/1990
Sancionada: 09/05/1990
Ementa: Dispõe sobre a extinçaõ da Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1747/1990
Sancionada: 09/05/1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber doação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1746/1990
Sancionada: 09/05/1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar terceiro termo aditivo de re-ratificação do convênio entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Empresa de Assistência Técnica e Extenção Rural do Estado de MG- EMATER/MG.
RES - Resolução-10/1990
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/04/1990
Ementa: Que concede o título de cidadania honorária ao Revmº. Senhor Arcebispo D. Geraldo de Proença Sigaud.
LO - Lei Ordinária-1741/1990
Sancionada: 28/03/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo de convênio com a Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social, para fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1740/1990
Sancionada: 28/03/1990
Ementa: Concede isenção de imposto predial aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira - FEB.
LO - Lei Ordinária-1739/1990
Sancionada: 28/03/1990
Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1738/1990
Sancionada: 28/03/1990
Ementa: Concede reajuste salarial aos Funcionários Municipais.
RES - Resolução-05/1990
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/03/1990
Ementa: Declara de utilidade pública a Escola de Samba Pena Branca
LOM - Lei Orgânica-01/1990
Sancionada: 21/03/1990
Ementa: Lei Orgânica Municipal
LO - Lei Ordinária-1734/1990
Sancionada: 20/03/1990
Ementa: Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1733/1990
Sancionada: 20/03/1990
Ementa: Estabebelce os símbolos e níveis de vencimentos dos cargos de provimento em comissão, a que se refere a Lei nº 1715, de 29 de dezembro e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1732/1990
Sancionada: 20/03/1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação, com encargos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1730/1990
Sancionada: 13/03/1990
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal.
LO - Lei Ordinária-1729/1990
Sancionada: 13/03/1990
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.


 
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