Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1612/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Dá a denominação de José Rosa de Mattos a atual Travessa da Saudade, que tem seu início na Avenida da Saudade e término na Rua Juca Neves, na sede do município.
LO - Lei Ordinária-1611/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar a família do senhor José Maria de Oliveira, área de terreno no cemitério municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1610/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Institui o décimo terceiro salário para os funcionários da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1609/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Institui o décimo terceiro salário para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1608/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Reajusta o vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Diamantina, no exercício de 1989 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1607/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários no exercício de 1989 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1606/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Concede subvenções do exercício de 1989 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1605/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989 da Câmara Municipal de Diamantina-MG.
LO - Lei Ordinária-1604/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Estima receita e fixa s despesa para o exercício financeiro de 1989.
LO - Lei Ordinária-1603/1988
Sancionada: 03/11/1988
Ementa: Concede isenção de imposto.
LO - Lei Ordinária-1602/1988
Sancionada: 03/11/1988
Ementa: Que dá a denominação de Maria da Conceição Freire à atual rua sem denominação, situada no Bairro da Romana, na sede do município
LO - Lei Ordinária-1601/1988
Sancionada: 03/11/1988
Ementa: Concede isenção de imposto.
RES - Resolução-36/1988
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/11/1988
Ementa: Que concede o título de cidadania honorária ao Revmº. Senhor Padre Caio Mário Alvim de Castro.
LO - Lei Ordinária-1598/1988
Sancionada: 05/10/1988
Ementa: Dispõe sobre a legitimação de terrenos devolutos situados no município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1597/1988
Sancionada: 04/10/1988
Ementa: Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno a Comunidade de Kolping de São João da Chapada.
RES - Resolução-34/1988
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/09/1988
Ementa: Que considera de utilidade pública a "Casa de auxílio Curai-me Senhor"
LO - Lei Ordinária-1596/1988
Sancionada: 09/09/1988
Ementa: Autoriza o executivo municipal a permutar área de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1595/1988
Sancionada: 09/09/1988
Ementa: Permite aposentadoria voluntária nas condições que especifica aos funcionários estatutários incluídos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1594/1988
Sancionada: 26/08/1988
Ementa: Estabele a zona de expansão urbana da cidade de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1593/1988
Sancionada: 26/08/1988
Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - para os fins que especifica.


 
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