Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1180/1981
Sancionada: 05/03/1981
Ementa: Modifica a redação da alínea "A" do art. 3º da Lei n° 835, de 06 de dezembro de 1972.
LO - Lei Ordinária-1179/1981
Sancionada: 27/02/1981
Ementa: Declara de utlidade pública a banda de música "Santa Cecilia" do distrito de São João da Chapada
LO - Lei Ordinária-1176/1980
Sancionada: 19/12/1980
Ementa: Concede abono de natal aos servidores da administração municipal.
LO - Lei Ordinária-1175/1980
Sancionada: 25/11/1980
Ementa: Eleva níveis de cargos de provimento efetivo do quadro de funcionários da prefeitura.
LO - Lei Ordinária-1174/1980
Sancionada: 12/11/1980
Ementa: Contém subvenções e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-1173/1980
Sancionada: 12/11/1980
Ementa: Autotiza a Prefeitura Municipal de Diamantina a receber da Sociedade Imobiliária Diamantinense, dois lotes situados no bairro de Fátima em pagamento de débito tributário.
LO - Lei Ordinária-1172/1980
Sancionada: 29/10/1980
Ementa: Determina a filiação das professoras rurais do município ao Instituto Nacional da Previdência Social.
LO - Lei Ordinária-1171/1980
Sancionada: 29/10/1980
Ementa: Concede aumento aos funcionários municipais e dá outras proovidências.
LO - Lei Ordinária-1170/1980
Sancionada: 29/10/1980
Ementa: Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1981.
LO - Lei Ordinária-1169/1980
Sancionada: 29/10/1980
Ementa: Autoriza a participação do município de Diamantina na Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-1168/1980
Sancionada: 29/10/1980
Ementa: Concede aumento de subvenção à Fundação de Proteção do Guarda Mirim de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1167/1980
Sancionada: 29/10/1980
Ementa: Concede aumento de subvenção à Fundação Muncipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1166/1980
Sancionada: 29/10/1980
Ementa: Autoriza o prefeito municipal de Diamantina a alienar lotes de terreno devoluto em hasta pública.
LO - Lei Ordinária-1165/1980
Sancionada: 03/10/1980
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a celebrar com a FEBEM, termo aditivo ao convênio de 01 de setembro de 1980.
LO - Lei Ordinária-1164/1980
Sancionada: 26/09/1980
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a adquirir um rolo comprensor usado, nas condições que estabelece.
RES - Resolução-09/1980
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/09/1980
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao senhor Djalma Cardoso Figueiredo
LO - Lei Ordinária-1161/1980
Sancionada: 27/08/1980
Ementa: Autoriza a constituição de Empresa Municipal de Urbanização.
LO - Lei Ordinária-1160/1980
Sancionada: 27/08/1980
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a doar lote de terreno devoluto à Sociedade de Criadores de Galos Combatentes de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1158/1980
Sancionada: 25/08/1980
Ementa: Homologa os termos da "Carta de Intenção" entre a Prefeitura Municipal e a Minas Caixa, objetivando integrar ao "PROMORAR-MINAS CASA" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1157/1980
Sancionada: 25/08/1980
Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação.


 
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