Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1285/1983
Sancionada: 26/10/1983
Ementa: Que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1284/1983
Sancionada: 26/10/1983
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1280/1983
Sancionada: 19/10/1983
Ementa: Que dispões sobre a denominação de logradouro público na sede do município, e em substitutivo ao projeto de lei n° 01, de 14 de abril de 1983.
LO - Lei Ordinária-1279/1983
Sancionada: 19/10/1983
Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber em doação, adquirir ou desapropriar e doar ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Conselheiro Mata, terreno para construção de sua sede própria.
LO - Lei Ordinária-1278/1983
Sancionada: 19/10/1983
Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dotações do orçamento municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1277/1983
Sancionada: 11/10/1983
Ementa: Autoriza o executivo municipal a instalar nas dependências da prefeitura um posto telefônico público urbano e interurbano, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1276/1983
Sancionada: 05/10/1983
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar termo adivitivo ao convênio firmado com o Ministério do Exército.
LO - Lei Ordinária-1274/1983
Sancionada: 28/09/1983
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio, termo de adesão, termo de ajuste e termos aditivos com o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Estado da Fazenda, visando implantação e manutenção do projeto CIATA no município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1272/1983
Sancionada: 16/09/1983
Ementa: Autoriza criação de postos de saúde em distritos desta municipalidade.
LO - Lei Ordinária-1271/1983
Sancionada: 16/09/1983
Ementa: Fixa a organização da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1269/1983
Sancionada: 08/09/1983
Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com as associações distritais e/ou entidades de assistência e promoção social, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1268/1983
Sancionada: 08/09/1983
Ementa: Que revoga a Lei nº 1254 de 12/08/83, que considera cidadão honorário de Diamantina, o ilustríssimo senhor doutor Gil Gouvêa Macieira, Presidente da Caixa Econômica Federal.
LO - Lei Ordinária-1267/1983
Sancionada: 08/09/1983
Ementa: Cria o Centro de Estudos Supletivos de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1266/1983
Sancionada: 08/09/1983
Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber em doação, adquirir ou desapropriar e doar ao Estado de Minas Gerais, terreno para construção de posto de saúde no distrito Conselheiro Mata.
LO - Lei Ordinária-1265/1983
Sancionada: 08/09/1983
Ementa: Auotriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
RES - Resolução-19/1983
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/08/1983
Ementa: Que considera cidadão honorário de Diamantina o ilustríssimo senhor Álvaro Robin Romano, digníssimo superintendente de administração da caixa econômica Federal em Brasília/DF
RES - Resolução-18/1983
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/08/1983
Ementa: Que considera cidadão honorário de Diamantina o ilustríssimo senhor Doutro Gil Gouvêa Macieira, Presidente da Caixa Econômica Federal.
LO - Lei Ordinária-1263/1983
Sancionada: 26/08/1983
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no povoado de Maria Nunes, no distito de Inhaí
LO - Lei Ordinária-1262/1983
Sancionada: 26/08/1983
Ementa: Fica o poder executivo municipal autorizado a doar terreno à União dos Reformados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1261/1983
Sancionada: 26/08/1983
Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênios com órgãos da área de saúde do Estado e da União, e dá outras providências.


 
Carregando...