Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1423/1985
Sancionada: 11/12/1985
Ementa: Autoriza o poder executivo a doar a Associação Comunitária de Guinda, área de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1422/1985
Sancionada: 11/12/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a celbrar termo de cooperação mútua com a Associação de Pais e Amigos dos Expeccionais de Diamantina - APAE/Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1421/1985
Sancionada: 05/12/1985
Ementa: Autoriza o chefe executivo do município de Diamantina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Miinas Gerais - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1420/1985
Sancionada: 05/12/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1417/1985
Sancionada: 20/11/1985
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1416/1985
Sancionada: 20/11/1985
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1986 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1415/1985
Sancionada: 20/11/1985
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários no exercício de 1986 e dá outras providências.
RES - Resolução-18/1985
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/11/1985
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescosde Diamantina
LO - Lei Ordinária-1414/1985
Sancionada: 13/11/1985
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1986 a 1988.
LO - Lei Ordinária-1413/1985
Sancionada: 13/11/1985
Ementa: Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986.
LO - Lei Ordinária-1412/1985
Sancionada: 13/11/1985
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1986 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1411/1985
Sancionada: 05/11/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a ceder imóvel para residencia do juiz de direito da comarca de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1409/1985
Sancionada: 22/10/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1408/1985
Sancionada: 22/10/1985
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1407/1985
Sancionada: 22/10/1985
Ementa: Dá denominação de Voluntários da Pátria, a uma praça na cidade.
LOM - Lei Orgânica-1406/1985
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/10/1985
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Diamantina
LO - Lei Ordinária-1406/1985
Sancionada: 22/10/1985
Ementa: Estende ao vice-prefeito benefícios da Lei nº 1343, de 1º de novembro de 1984.
LO - Lei Ordinária-1405/1985
Sancionada: 22/10/1985
Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares às dotações do orçamento municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1404/1985
Sancionada: 04/10/1985
Ementa: Altera artigo 1º da Lei nº 1169, de 29 de outubro de 1980, que autoriza a participação do município de Diamantina na Associação dos Município da Microrregião do Alto Jequitinhonha - AMAJE e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1402/1985
Sancionada: 24/09/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a conceder a Associação Pró-Melhoramento de Senador Mourão ajuda financeira para os fins que especifica, e abrir crédito adicional especial.


 
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