Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1603/1988
Sancionada: 03/11/1988
Ementa: Concede isenção de imposto.
LO - Lei Ordinária-1602/1988
Sancionada: 03/11/1988
Ementa: Que dá a denominação de Maria da Conceição Freire à atual rua sem denominação, situada no Bairro da Romana, na sede do município
LO - Lei Ordinária-1601/1988
Sancionada: 03/11/1988
Ementa: Concede isenção de imposto.
RES - Resolução-36/1988
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/11/1988
Ementa: Que concede o título de cidadania honorária ao Revmº. Senhor Padre Caio Mário Alvim de Castro.
LO - Lei Ordinária-1598/1988
Sancionada: 05/10/1988
Ementa: Dispõe sobre a legitimação de terrenos devolutos situados no município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1597/1988
Sancionada: 04/10/1988
Ementa: Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno a Comunidade de Kolping de São João da Chapada.
RES - Resolução-34/1988
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/09/1988
Ementa: Que considera de utilidade pública a "Casa de auxílio Curai-me Senhor"
LO - Lei Ordinária-1596/1988
Sancionada: 09/09/1988
Ementa: Autoriza o executivo municipal a permutar área de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1595/1988
Sancionada: 09/09/1988
Ementa: Permite aposentadoria voluntária nas condições que especifica aos funcionários estatutários incluídos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1594/1988
Sancionada: 26/08/1988
Ementa: Estabele a zona de expansão urbana da cidade de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1593/1988
Sancionada: 26/08/1988
Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - para os fins que especifica.
LOM - Lei Orgânica-1592/1988
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/08/1988
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Kolfing de São João da Chapada.
LO - Lei Ordinária-1592/1988
Sancionada: 26/08/1988
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Kolping de São João da Chapada.
LO - Lei Ordinária-1591/1988
Sancionada: 26/08/1988
Ementa: Dá denominação de Adaléia Lessa Andrade à atual Rua A (São Sebastião), localizada no Bairro Santo Inácio, na sede do município.
LO - Lei Ordinária-1590/1988
Sancionada: 26/08/1988
Ementa: Que autoriza o executivo municipal a doar lote de terreno ao senhor Hélio da Luz de Morais.
LO - Lei Ordinária-1589/1988
Sancionada: 26/08/1988
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar a Associação Comunitária do Bairro Arraial dos Forros, área de terreno que se especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1588/1988
Sancionada: 22/08/1988
Ementa: Que autoriza o executivo municipal a receber em doação terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1587/1988
Sancionada: 22/08/1988
Ementa: Que dá à atual Rua da Amontolia, situada no Bairro da Romana, na sede do município, a denominação de Rua São João da Chapada
LO - Lei Ordinária-1581/1988
Sancionada: 29/06/1988
Ementa: Cria escola municipal no Bairro Cazuza na sede do município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1577/1988
Sancionada: 28/06/1988
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar ao Centro Espirita Joana D’arc que especifica e dá outras providências.


 
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