Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1646/1989
Sancionada: 11/05/1989
Ementa: Incorpora o abono salarial extraordinário, concedido pela Lei n° 1638, de 8 de março de 1989, ao salário ou provimento dos servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1645/1989
Sancionada: 19/04/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Educação para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1643/1989
Sancionada: 03/04/1989
Ementa: Que dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
LO - Lei Ordinária-1638/1989
Sancionada: 08/03/1989
Ementa: Concede abono salarial extraordinário aos servidores municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1637/1989
Sancionada: 08/03/1989
Ementa: Concede abono salarial extraordinário aos servidores municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1636/1989
Sancionada: 06/03/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Esportes, Lazer e Turismo - SELT, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1632/1989
Sancionada: 11/01/1989
Ementa: Revoga Lei n° 1598, de 5 de outubro de 1988, que autoriza doação de terrenos devolutos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1631/1989
Sancionada: 11/01/1989
Ementa: Revoga Lei n° 1608, de 7 de novembro de 1988 que reajusta os vencimentos dos funcionários no exercício de 1989 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1630/1989
Sancionada: 11/01/1989
Ementa: Revoga Lei n° 1607, de 7 de novembro de 1988 que reajusta os vencimentos dos funcionários no exercício de 1989 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1622/1988
Sancionada: 09/12/1988
Ementa: Institui o Imposto Municipal Sobre Venda de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV.
LO - Lei Ordinária-1621/1988
Sancionada: 06/12/1988
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
LO - Lei Ordinária-1612/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Dá a denominação de José Rosa de Mattos a atual Travessa da Saudade, que tem seu início na Avenida da Saudade e término na Rua Juca Neves, na sede do município.
LO - Lei Ordinária-1611/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar a família do senhor José Maria de Oliveira, área de terreno no cemitério municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1610/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Institui o décimo terceiro salário para os funcionários da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1609/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Institui o décimo terceiro salário para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1608/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Reajusta o vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Diamantina, no exercício de 1989 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1607/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários no exercício de 1989 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1606/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Concede subvenções do exercício de 1989 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1605/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989 da Câmara Municipal de Diamantina-MG.
LO - Lei Ordinária-1604/1988
Sancionada: 07/11/1988
Ementa: Estima receita e fixa s despesa para o exercício financeiro de 1989.


 
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