Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1367/1985
Sancionada: 12/03/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a alienar área de terreno devoluto que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1359/1984
Sancionada: 13/12/1984
Ementa: Cria escola municipal no bairro Bela Vista na sede do município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1358/1984
Sancionada: 13/12/1984
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na sede do município de Diamantina
LO - Lei Ordinária-1357/1984
Sancionada: 13/12/1984
Ementa: Autoriza doação de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1356/1984
Sancionada: 12/12/1984
Ementa: Altera a legislação tributária do município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1355/1984
Sancionada: 05/12/1984
Ementa: Autoriza o executivo municipal a negociar com a Rede Ferroviária Federal S/A - R.F.F.S.A. para aquisição de imóvel que especifica.
LO - Lei Ordinária-1354/1984
Sancionada: 03/12/1984
Ementa: Modifica dispositivo de da Lei nº 1271, que fixa a organização da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1351/1984
Sancionada: 27/11/1984
Ementa: Autoriza doação de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1350/1984
Sancionada: 13/11/1984
Ementa: Dispõe sobre diárias de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1349/1984
Sancionada: 13/11/1984
Ementa: Transforma gratificação de estímulo à produtividade em melhoria salarial e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1347/1984
Sancionada: 01/11/1984
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1346/1984
Sancionada: 01/11/1984
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1345/1984
Sancionada: 01/11/1984
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.
LO - Lei Ordinária-1344/1984
Sancionada: 01/11/1984
Ementa: Autoriza o executivo municipal a instituir o Jornal Oficial do município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1343/1984
Sancionada: 01/11/1984
Ementa: Dá nova redação a Lei nº 1204, de 01 de abril de 1982, que dispõe sobre diárias dos servidores municipais.
LO - Lei Ordinária-1342/1984
Sancionada: 01/11/1984
Ementa: Altera anexo único da Lei n° 1317, de 21 de maio de 1984.
LO - Lei Ordinária-1340/1984
Sancionada: 17/10/1984
Ementa: Altera dispositivos no artigo 76 da Lei n° 1273, de 28 de setembro de 1983, que contém o Código Tributário de Diamantina.
RES - Resolução-24/1984
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/10/1984
Ementa: Que declara utilidade pública o Grupo de Teatro "Versus" de Diamantina = MG
LO - Lei Ordinária-1339/1984
Sancionada: 04/10/1984
Ementa: Dá a denominação de Monsenhor Gabriel, a uma praça na sede do município de Diamantina.
RES - Resolução-21/1984
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 24/09/1984
Ementa: Que concede o título de cidadania honorária à reverendíssima senhora Irmã Mariana Ferreira de Souza


 
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