Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1659/1989
Sancionada: 10/07/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a proceder a incineração de documentos oficiais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1658/1989
Sancionada: 10/07/1989
Ementa: Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1657/1989
Sancionada: 10/07/1989
Ementa: Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos municipais.
LO - Lei Ordinária-1656/1989
Sancionada: 05/07/1989
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1653/1989
Sancionada: 15/05/1989
Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1652/1989
Sancionada: 15/05/1989
Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1649/1989
Sancionada: 12/05/1989
Ementa: Incorpora o abono salarial extraordinário, concedido pela Lei n° 1637, de 8 de março de 1989, ao salário ou provento dos servidores municipais.
LO - Lei Ordinária-1648/1989
Sancionada: 12/05/1989
Ementa: Institui a Fundação Municipal do Bem Estar do Menor - FUMBEM.
LO - Lei Ordinária-1647/1989
Sancionada: 12/05/1989
Ementa: Estabelece normas para o uso do mercado municipal e proíbe a concessão de alvarás de funcionamento de bancas em vias públicas no perímetro urbano da cidade.
LO - Lei Ordinária-1646/1989
Sancionada: 11/05/1989
Ementa: Incorpora o abono salarial extraordinário, concedido pela Lei n° 1638, de 8 de março de 1989, ao salário ou provimento dos servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1645/1989
Sancionada: 19/04/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Educação para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1643/1989
Sancionada: 03/04/1989
Ementa: Que dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
LO - Lei Ordinária-1638/1989
Sancionada: 08/03/1989
Ementa: Concede abono salarial extraordinário aos servidores municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1637/1989
Sancionada: 08/03/1989
Ementa: Concede abono salarial extraordinário aos servidores municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1636/1989
Sancionada: 06/03/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Esportes, Lazer e Turismo - SELT, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1632/1989
Sancionada: 11/01/1989
Ementa: Revoga Lei n° 1598, de 5 de outubro de 1988, que autoriza doação de terrenos devolutos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1631/1989
Sancionada: 11/01/1989
Ementa: Revoga Lei n° 1608, de 7 de novembro de 1988 que reajusta os vencimentos dos funcionários no exercício de 1989 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1630/1989
Sancionada: 11/01/1989
Ementa: Revoga Lei n° 1607, de 7 de novembro de 1988 que reajusta os vencimentos dos funcionários no exercício de 1989 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1622/1988
Sancionada: 09/12/1988
Ementa: Institui o Imposto Municipal Sobre Venda de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV.
LO - Lei Ordinária-1621/1988
Sancionada: 06/12/1988
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.


 
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