Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1494/1987
Sancionada: 02/06/1987
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos do pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1493/1987
Sancionada: 28/05/1987
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos do pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1492/1987
Sancionada: 28/05/1987
Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber em doação área de terreno que especifica e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-1489/1987
Sancionada: 05/05/1987
Ementa: Revoga a Lei n° 1459 de 29 de agosto de 1986.
LO - Lei Ordinária-1488/1987
Sancionada: 28/04/1987
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno, que especifica ao Estado.
LOM - Lei Orgânica-02/1987
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/04/1987
Ementa: Que considera de utiliade pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social (CEAPS/DIAMANTINA)
LO - Lei Ordinária-1485/1987
Sancionada: 27/03/1987
Ementa: Que autoriza o executivo municipal a doar lote de terreno à senhora Mazilda Alves dos Santos.
LO - Lei Ordinária-1483/1987
Sancionada: 14/03/1987
Ementa: Autoriza o poder executivo a permutar imóvel de propriedade do senhor Manoel da Conceição Nascimento.
LO - Lei Ordinária-1482/1987
Sancionada: 12/03/1987
Ementa: Dá nova redação a Lei nº 1461, de 10 de outubro de 1986.
LO - Lei Ordinária-1481/1987
Sancionada: 12/03/1987
Ementa: Autoriza assinatura de convênios com DAE/TELEMIG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1475/1986
Sancionada: 04/12/1986
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.
LO - Lei Ordinária-1474/1986
Sancionada: 03/12/1986
Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar termo de cooperação com o Clube Campestre Diamantinense.
LO - Lei Ordinária-1473/1986
Sancionada: 12/11/1986
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel de propriedade do município ao Conselho Comunitário do distrito de Desembargador Otoni e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1472/1986
Sancionada: 05/11/1986
Ementa: Cria um centro de saúde no Bairro da Consolação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1471/1986
Sancionada: 05/11/1986
Ementa: Que modifica o parágrafo 1°, do artigo 81º da Lei nº 1187, de 17/06/81, e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-1470/1986
Sancionada: 05/11/1986
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1987 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1469/1986
Sancionada: 05/11/1986
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1987 a 1989.
LO - Lei Ordinária-1468/1986
Sancionada: 05/11/1986
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.
LO - Lei Ordinária-1467/1986
Sancionada: 05/11/1986
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1987 a 1989.
LO - Lei Ordinária-1466/1986
Sancionada: 05/11/1986
Ementa: Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.


 
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