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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
PO - Portarias-8/2004
Sancionada: 12/01/2004
Ementa: Nomeia o servidor Demilson Neuber de Àvila para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Bancada do P.M.D.B. - Partido do Movimento Democrático Brasileiro, na forma que especifica.
PO - Portarias-7/2004
Sancionada: 12/01/2004
Ementa: Designa os membros para comporem a Comissão de avaliação especial de desempenho dos servidores da Câmara Municipal.
PO - Portarias-6/2004
Sancionada: 12/01/2004
Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal e dá outras providências.
PO - Portarias-5/2004
Sancionada: 01/01/2004
Ementa: Concede férias regulamentares a servidores da Câmara Municipal de Diamantina/MG, na forma que especifica.
PO - Portarias-4/2004
Sancionada: 01/01/2004
Ementa: Designa Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Diamantina para o ano de 2004
PO - Portarias-3/2004
Sancionada: 01/01/2004
Ementa: Nomeia a servidora Maria de Lourdes Rocha para exercer o cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração de chefe de gabinete da presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-2/2004
Sancionada: 01/01/2004
Ementa: Nomeia o servidor João Zeferino Andrade de Souza para exercer o cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração, de Diretor Administrativo-Financeiro, na forma que especifica.
PO - Portarias-01/2004
Sancionada: 01/01/2004
Ementa: Consideram-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o período de 02/01/2004 a 07/01/2004
LO - Lei Ordinária-2891/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2869, de 05 de dezembro de 2003, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina
LO - Lei Ordinária-2890/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Altera quantitativos de cargos do quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2889/2003
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2719 de 27 de Dezembro de 2001, que alterou o artigo 1º da Lei 2483 de 30 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre a cobrança de taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental para extração mineral no Município de Diamantina e dá outra providências.
LO - Lei Ordinária-2888/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2813, de 20 de dezembro de 2002, que cria cargos de provimento temporário na Secretaria Municipal de Administração e do Meio Ambiente e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2887/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Autoriza a concessão de abono salarial aos professores municipais
LO - Lei Ordinária-2886/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Concede apostilamento à servidores municipais
LO - Lei Ordinária-2885/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Autoriza o executivo municipal a considerar como área de uso público, de que trata o artigo 27 da Lei Complementar nº 35, de 28 de setembro de 1999, que instituiu o Plano Diretor de Diamantina, a área de terreno doada pelos senhores Edalmo Ávila, Rogério Araújo Ávila e Marcelo Araújo Ávila, ao Centro Comunitário do Bairro Cazuza para a construção de um campo de futebol e de um vestiário
LO - Lei Ordinária-2884/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2883/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Concede gratificações à servidores municipais
LO - Lei Ordinária-2882/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Autoriza o executivo municipal a não aplicar o que dispõe o artigo 27 da Lei Complementar nº 35, de 28 de setembro de 1999, que instituiu o Plano Diretor de Diamantina, as áreas de terreno a serem remembradas, localizadas na Avenida Sylvio Felício dos Santos, nesta cidade, para os fins que especifica
LO - Lei Ordinária-2881/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Cria o Centro Educacional Lourdes Tibães, em Senador Mourão, neste município
LO - Lei Ordinária-2880/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Altera a Lei nº 2847, de 14 de agosto de 2003, que autoriza o executivo municipal a fazer despesas para os fins que especifica e dá outras providências

 
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