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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2903/2004
Sancionada: 29/03/2004
Ementa: Concede ajuda financeira á Associação Comunitária Bem Viver Rio Grande, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2902/2004
Sancionada: 29/03/2004
Ementa: Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2901/2004
Sancionada: 29/03/2004
Ementa: Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual do Município de Diamantina para o exercício de 2005 e dá outras providências.
PO - Portarias-23/2004
Sancionada: 29/03/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-22/2004
Sancionada: 29/03/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2900/2004
Sancionada: 23/03/2004
Ementa: Concede ajuda financeira á União Associativa dos Quatro Vinténs para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2899/2004
Sancionada: 23/03/2004
Ementa: Concede ajuda financeira á Banda de Música Euterpe Diamantinense para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2898/2004
Sancionada: 23/03/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Instituto Humanitas, localizado no Distrito de São João da Chapada, neste Município, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2897/2004
Sancionada: 23/03/2004
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantina a arcar com parte das despesas para o conserto de veículo que especifica.
LO - Lei Ordinária-2896/2004
Sancionada: 23/03/2004
Ementa: Concede gratificação á sub-coordenadora da Unidade Executiva do Programa Monumenta- UEP
LO - Lei Ordinária-2895/2004
Sancionada: 23/03/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente pessoal para atender ao Programa Saúde da Família/Saúde Bucal - PSF/SB e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2894/2004
Sancionada: 23/03/2004
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária do Povoado de Quartéis para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2893/2004
Sancionada: 23/03/2004
Ementa: Autoriza a correção monetária dos subsídios dos agentes políticos do Município de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-21/2004
Sancionada: 22/03/2004
Ementa: Nomeia Comissão temporária Especial para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-60/2004
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Institui no Município de Diamantina a contribuição para o custeio da iluminação pública, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências.
PO - Portarias-20/2004
Sancionada: 18/03/2004
Ementa: Normatiza a permanênica de vereadores e servidores de outros órgãos da Câmara na sala da Diretoria Administrativa.
LO - Lei Ordinária-2892/2004
Sancionada: 15/03/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para os fins que especifica.
PO - Portarias-19/2004
Sancionada: 15/03/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-18/2004
Sancionada: 09/03/2004
Ementa: Dispõe sobre abono de falta da Vereadora Maisa Simone Martins Rocha á 3ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada dia 08 de março de 2004.
PO - Portarias-17/2004
Sancionada: 09/03/2004
Ementa: Dispõe sobre a proibição de recebimento de chamadas a cobrar dos aparelhos telefônicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

 
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