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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2937/2004
Sancionada: 23/06/2004
Ementa: Revoga a Lei nº 2484, de 31 d edezembro de 1997, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica.
PO - Portarias-38/2004
Sancionada: 17/06/2004
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Fabiano Altino Maynart á 17ª reunião ordinária relizada dia 14 de junho de 2004
PO - Portarias-37/2004
Sancionada: 17/06/2004
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Deoglécio da Luz Dias á 11ª reunião ordinária realizada dia 03 de maio de 2004.
PO - Portarias-36/2004
Sancionada: 09/06/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2936/2004
Sancionada: 08/06/2004
Ementa: Dá denominação a uma via pública sem nome situada no Bairro Cazuza, neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2935/2004
Sancionada: 08/06/2004
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a adquirir o direito de posse e uso de imóvel que especifica.
LO - Lei Ordinária-2934/2004
Sancionada: 08/06/2004
Ementa: Reestrutura o quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-35/2004
Sancionada: 08/06/2004
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o dia 11/06/2004
RES - Resolução-14/2004
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/06/2004
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalhas de Ordem do Mérito Legislativo Diamantinense aos Cavaleiros e aos demais integrantes da Comitiva, incluída a equipe de apoio, que participaram da expedição "Diamantina/MG - Paraty/RJ - Reviveno a Estrada Real" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2933/2004
Sancionada: 07/06/2004
Ementa: Altera o vencimento do cargo de Secretário-Executivo da Comissão Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CODEMA
LO - Lei Ordinária-2932/2004
Sancionada: 07/06/2004
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a contratar temporariamente médico especialista para atender ao Programa de DST/AIDS na Secretária Municipal da Saúde e Promoção Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2931/2004
Sancionada: 07/06/2004
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2848, de 03 de setembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal a promover acordos para fins de indenizações.
LO - Lei Ordinária-2929/2004
Sancionada: 28/05/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ampliar as atividades do Programa Saúde da Família/ Saúde Bucal - PSF/SB no Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2928/2004
Sancionada: 28/05/2004
Ementa: Estabelece critérios para pontuação na forma de prova de títulos e critérios de desempate em concursos públicos que se realizarem no Município.
PO - Portarias-33/2004
Sancionada: 26/05/2004
Ementa: Torna ineficazes o convênio nº 01, de 15 de abril de 2004, celebrado entre a Câmara Municipal e a delegacia de Polícia Civil de Diamantina e a Portaria nº 29, de 26 de abril de 2004, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-2927/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária dos Artesões de Sopa.
LO - Lei Ordinária-2926/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Dispõe sobre a reserva percentual de vagas de cargos públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal, para pessoas portadoras de deficiência, em atendimento á Constituição Federal.
LO - Lei Ordinária-2925/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 2889, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança de taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental para extração mineral no Município de Diamantina.
PO - Portarias-34/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Nomeia o Senhor Jèfferson de Araújo Fernandes para exercer o cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração, de assessor jurídico desta Câmara, na forma que especifica.
PO - Portarias-32/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.

 
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