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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
PO - Portarias-15/2005
Sancionada: 15/02/2005
Ementa: Dispõe sobre contrato administrativo temporário de trabalho, na forma que especifica e dá outras providências.
PO - Portarias-14/2005
Sancionada: 15/02/2005
Ementa: Dispõe sobre contrato administrativo temporário de trabalho, na forma que especifica e dá outras providências.
PO - Portarias-13/2005
Sancionada: 14/02/2005
Ementa: Determina á Comissão Permanente de licitação da Câmara a abertura de processo licitatório, na modalidade carta-convite, para os fins que especifica.
PO - Portarias-12/2005
Sancionada: 14/02/2005
Ementa: Determina á Comissão permanente de licitação da Câmara a abertura de processo licitatório, na modalidade leilão, para os fins que especifica.
PO - Portarias-11/2005
Sancionada: 03/02/2005
Ementa: Concede férias regulamentares á servidora Adriana da Cruz Santos.
PO - Portarias-10/2005
Sancionada: 02/02/2005
Ementa: Nomeia o senhor Jéfferson de Araújo Fernandes para exercer o cargo em Comissão, de livre nomeaçãoe exoneração da presidência, de assessor jurídico desta Câmara, na forma que especifica.
PO - Portarias-9/2005
Sancionada: 02/02/2005
Ementa: Conisderam-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal os dias 04/02/2005, 07/02/2005 e 09/02/2005
PO - Portarias-8/2005
Sancionada: 01/02/2005
Ementa: Converte em pecúnia 15 (quinze) dias de férias regulamentares do chefe de gabinete da presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-7/2005
Sancionada: 31/01/2005
Ementa: Indica os veredores Goretti Canuto e João Batista para comporem o CAE- Conselho de Alimentação Escolar do Município de Diamantina/MG, na forma que especifica.
PO - Portarias-6/2005
Sancionada: 11/01/2005
Ementa: Consideram-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal os dias 12/01/2005, 13/01/2005 e 14/01/2005
LO - Lei Ordinária-2981/2005
Sancionada: 03/01/2005
Ementa: Dá denominação ás ruas do Distrito do Guinda, neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2980/2005
Sancionada: 03/01/2005
Ementa: Altera redação do artigo 1º da Lei nº 2958 de 05 de de outubro de 2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno á Paróquia Sagrado Coração de Jesus, de Diamantina, para os fins que especifica.
PO - Portarias-5/2005
Sancionada: 01/01/2005
Ementa: Concede férias regulamentares a servidores da Câmara Municipal de Diamantina/Mg, na forma que especifica.
PO - Portarias-4/2005
Sancionada: 01/01/2005
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o dia 03/01/2005
PO - Portarias-3/2005
Sancionada: 01/01/2005
Ementa: Nomeia o servidor evandro Luiz da Cruz para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, de livre nomeação e exoneração da presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-2/2005
Sancionada: 01/01/2005
Ementa: Designa a Comissão permanente de licitações da Câmara Municipal de Diamantina para o ano de 2005.
PO - Portarias-01/2005
Sancionada: 01/01/2005
Ementa: Nomeia o servidor joão Zeferino Andrade de Souza para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, de livre nomeação e exoneração da Presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-63/2004
Sancionada: 31/12/2004
Ementa: Dispõe sobre abono de faltas dos vereadores Fabiano Altino Maynart, Èzio Andrade de Souza e Marcos Roberto Tibães a reuniões ordinárias da Câmara, na forma que especifica.
PO - Portarias-62/2004
Sancionada: 31/12/2004
Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidores exercentes de cargos em Comissão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Diamantina/MG, de livre nomeação e exoneração da Presidência.
PO - Portarias-61/2004
Sancionada: 23/12/2004
Ementa: Consideram-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal os dias 24/12/2004 e 31/12/2004

 
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