Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3285/2007
Sancionada: 19/11/2007
Ementa: Cria cargo de coordenador geral do Centro Vocacional Tecnológico CVT e do Programa Produzir e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3284/2007
Sancionada: 14/11/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio de cooperação financeira com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regularização, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a todos os Distritos que compõem o Município de Diamantina e sua respectivas comunidades, bem como da compêtencia para selecionar empresa para prestar tais serviçoes, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o Município , e Estado e a Empresa.
PO - Portarias-59/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/11/2007
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 16/11/2007
LO - Lei Ordinária-3283/2007
Sancionada: 08/11/2007
Ementa: Cria a divisão de patrimônio e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3282/2007
Sancionada: 08/11/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Conselho de Desenvolvimetno Comunitário de Desembargador Otoni para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3281/2007
Sancionada: 08/11/2007
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Diamantina, instituido pela Lei nº 2733, de 11 de março de 2002 e alterada pela Lei nº 3023, de 31 de agosto de 2005.
LO - Lei Ordinária-3280/2007
Sancionada: 08/11/2007
Ementa: Concede bonificação salarial aos Profesores PI (Fase Introdutória a 4ª sérir) nso termo que especifica e dá outras providências.
PO - Portarias-58/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/11/2007
Ementa: Abona as faltas do vereadores Marcos Tibães à 27ª e 28ª reuniões ordinárias, realizadas em 22/10/2007 e 29/10/2007, respectivamente.
PO - Portarias-57/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/11/2007
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3279/2007
Sancionada: 31/10/2007
Ementa: Altera a referência de vencimentos do cargo de assessor de infotmática e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3278/2007
Sancionada: 31/10/2007
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo de faxineira no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3277/2007
Sancionada: 31/10/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Delegacia Seccional de Diamantina, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3276/2007
Sancionada: 31/10/2007
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para regularização de crédito supelmentar escedente á Lei Orçamentária do exercício findo de 2001.
LO - Lei Ordinária-3275/2007
Sancionada: 31/10/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a custear despesas de funeral de Ex-Servidor Municipal.
LO - Lei Ordinária-3274/2007
Sancionada: 31/10/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos financeiros á Associação Comercial e Industrial de Diamantina para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3273/2007
Sancionada: 31/10/2007
Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3272/2007
Sancionada: 31/10/2007
Ementa: Cria Centros Municipais de Eduacação Infantil - CMEIS.
LO - Lei Ordinária-3271/2007
Sancionada: 31/10/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associção dos Produtores de Mel de Diamantina - APROMED e dá outra providências.
LO - Lei Ordinária-3270/2007
Sancionada: 31/10/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a custear despesas com locação de imóvel para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3269/2007
Sancionada: 31/10/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com a Associação Distrital Pró- Desenvolvimento de Senador Mourão para os fins que especifica.


 
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