Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3143/2006
Sancionada: 18/09/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênios com grupos de produtores rurais, com a agência de desenvolvimento distrital de Diamantina, cooperativas agrícolas artesanais, cooperativas de fruticulturas e outras, para os fins que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3142/2006
Sancionada: 18/09/2006
Ementa: Revoga a Lei nº 3098, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre auxílio financeiro á Frente Mineira de Prefeitos - FMP e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3141/2006
Sancionada: 18/09/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
PO - Portarias-38/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/09/2006
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de reunião ordinária da Câmra Municipal de Diamantina/MG
LOM - Lei Orgânica-24/2006
Sancionada: 12/09/2006
Ementa: Acrescenta a alínea "C" ao § 2° do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal e restabelece os dispositivos de origem do caput do atigo 62
PO - Portarias-37/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 11/09/2006
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-40/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/09/2006
Ementa: Consideram-se como "Ponto Facultativo" na câmara municipal o dia 13/10/2006
PO - Portarias-36/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 06/09/2006
Ementa: Consideram-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 08/09/2006
PO - Portarias-35/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/09/2006
Ementa: Nomeia a senhora Maria da Conceição Pinto para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor técnico parlamentar da bancada do partido da frente liberal - PFL -, de livre nomeação e exoneração da presidência
LO - Lei Ordinária-3140/2006
Sancionada: 31/08/2006
Ementa: Dá denominação de rua "Antoninha Gina" a uma via pública sem nome, situada no Bairro Orminda, na sede do Município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3139/2006
Sancionada: 31/08/2006
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Bom Sucesso e região - ASCOMBORE -, situada no povoado de Bom Sucesso
LO - Lei Ordinária-3138/2006
Sancionada: 31/08/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a receber em doação área de terreno para os fins que especifica.
PO - Portarias-34/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 29/08/2006
Ementa: Indica os vereadores Goretti Canuto e Juscelino de Cássio para comporem o conselho de alimentação escolar - CAE - do município, na forma que especifica
PO - Portarias-33/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 29/08/2006
Ementa: Dispõe sobre abono de faltas do vereador Miguel Pontes a reuniões ordinárias.
PO - Portarias-32/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 14/08/2006
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-31/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2006
Ementa: Converte em espécie 15 (quinze) dias de férias regulamentares do servidor exercente do cargo de diretor-geral da Câmara Municipal
PO - Portarias-30/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2006
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Francisco Florêncio dos Santos
LO - Lei Ordinária-3137/2006
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Altera o vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3136/2006
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a criar, em caráter excepcional, vagas para a exploração de serviço de moto-táxi na sede, nos distritos e povoados do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3135/2006
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Dá denominação á Escola Municipal de Várzea, situada no Distrito de Inhaí.


 
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