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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3128/2006
Sancionada: 14/06/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3127/2006
Sancionada: 01/06/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a repassar recurso financeiro á Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3126/2006
Sancionada: 01/06/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Estrela Guia de São João da Chapada e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3125/2006
Sancionada: 25/05/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a contratar temporariamente médico psiquiatra para atender no CAPS- Renascer e dá outras providências.
PO - Portarias-24/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/05/2006
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3124/2006
Sancionada: 19/05/2006
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007.
LC - Lei Complementar-070/2006
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/05/2006
Ementa: Dspõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo Municipal de Previdência de Diamantina - FUMPREV e dá outras providências.
PO - Portarias-23/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/05/2006
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3123/2006
Sancionada: 10/05/2006
Ementa: Cria o cargo em Comissão de Coordenador de Manutençaõ de máquinas e veículos pesados.
PO - Portarias-22/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 09/05/2006
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-21/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/05/2006
Ementa: Converte em pecúnia 15 (quinze) dias de férias regulamentares da servidora exercente do cargo de contadora da Câmara Municipal
PO - Portarias-20/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/05/2006
Ementa: Nomeia a senhora Kelly Milene Fonseca para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor de secretaria, de livre nomeação e exoneração da presidência.
PO - Portarias-19/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/05/2006
Ementa: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo temporário de trabalho nos termos que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3122/2006
Sancionada: 28/04/2006
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Major Anatólio Alves de Assis
LO - Lei Ordinária-3121/2006
Sancionada: 28/04/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Fundação Distrital Pró-Desenvimento de São João da Chapada pra os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3120/2006
Sancionada: 28/04/2006
Ementa: Altera nomenclatura de cargo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3119/2006
Sancionada: 20/04/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Santa Casa de Caridade de Diamantina para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3118/2006
Sancionada: 20/04/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira a Escola Estadual Dom Joaquim Silvério de Souza, do Distrito de Conselheiro Mata, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3117/2006
Sancionada: 20/04/2006
Ementa: Transforma o cargo de diretor da Junta de Serviço Militar (JSM) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3116/2006
Sancionada: 20/04/2006
Ementa: Transforma cargos de provimento temporário para atendimento a unidade executora de projetos do Programa Monumenta - UEP/Monumenta em cargos de provimento em Comissão de recrutamento amplo.

 
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