Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3138/2006
Sancionada: 31/08/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a receber em doação área de terreno para os fins que especifica.
PO - Portarias-34/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 29/08/2006
Ementa: Indica os vereadores Goretti Canuto e Juscelino de Cássio para comporem o conselho de alimentação escolar - CAE - do município, na forma que especifica
PO - Portarias-33/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 29/08/2006
Ementa: Dispõe sobre abono de faltas do vereador Miguel Pontes a reuniões ordinárias.
PO - Portarias-32/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 14/08/2006
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-31/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2006
Ementa: Converte em espécie 15 (quinze) dias de férias regulamentares do servidor exercente do cargo de diretor-geral da Câmara Municipal
PO - Portarias-30/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2006
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Francisco Florêncio dos Santos
LO - Lei Ordinária-3137/2006
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Altera o vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3136/2006
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a criar, em caráter excepcional, vagas para a exploração de serviço de moto-táxi na sede, nos distritos e povoados do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3135/2006
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Dá denominação á Escola Municipal de Várzea, situada no Distrito de Inhaí.
LO - Lei Ordinária-3134/2006
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Dá denominação á Escola Municipal de Nucleação do Povoado de Capoeirão, situada no Distrito de Desembargador Otoni.
LO - Lei Ordinária-3133/2006
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3132/2006
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a promover despesas para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3131/2006
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Altera vencimento de médico neurologista de que trata a Lei nº 2989, de 15 de abril de 2005 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3130/2006
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Transforma o PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) de São José da Chapada em PSF ( Programa de Saúde da Família) e dá outras providências.
PO - Portarias-29/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Dispõe sobre o abono de faltas do vereador Miguel Pontes a reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal
PO - Portarias-28/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/06/2006
Ementa: Concede féria regulamentares a servidores da Câmara Municipal de Diamantina/MG, na forma que especifica
PO - Portarias-26/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/06/2006
Ementa: Exonera a servidora Maria de Lourdes Rocha do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Diamantina
PO - Portarias-27/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/06/2006
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 27/06/2006
PO - Portarias-25/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/06/2006
Ementa: Altera horário de funcionamento do expediente interno da Câmara Municipal de Diamantina
LO - Lei Ordinária-3129/2006
Sancionada: 16/06/2006
Ementa: Fixa limite mínimo de consultas diárias para médico do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.


 
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