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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4404 leis registradas, totalizando 14433 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3171/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Dá vova redação a Lei nº 2806, de 20 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 2975, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os festejos carnavalescos no Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3170/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3012, de 24 de agosto de 2005, que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
LO - Lei Ordinária-3169/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a cconceder ajuda financeira ao Projeto Caminhando Juntos - PROCAJ para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3168/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Dá denominação de "Rua Sargento Joaquim Silvério Nascimento e Rua Izac Generoso Baracho" a dois logradouros públicos, sem nome, situados no bairro da Palha, neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3167/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Dá denominação de "Egídio Freire" a um logradouro público sem nome, situado no Distrito de Guinda, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3166/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação de Artesão de Sempre Viva", do povoado de Galheiros, Município de Diamantina/MG.
LO - Lei Ordinária-3165/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Dá denominação de "Travessa Amélia dos Reis" a um beco sem nome, situado no Distrito de Guinda, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3164/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Altera o subsídio de Secretários Municipais e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-74/2006
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Acrescenta disposito ao inciso V, do artigo 98, da Lei Complementar Nº 10, de 23 de dezembor de 1993, e alterações posteriores.
LC - Lei Complementar-73/2006
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº15 de 12 de Junho de 1995 e posteriores alterações e dá outra providências.
LC - Lei Complementar-72/2006
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar Nº 10, de 23 de Dezembro de 1993 e Alterações Posteriores e dá Outras providências.
LC - Lei Complementar-71/2006
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 19 da Lei Complementar Nº 09, de 23 de dezembro de 1993 - Código de Posturas do Município de Diamantina.
PO - Portarias-54/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidores exercentes de cargos em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Diamantina/MG, de livre nomeação e exoneração da presidência
PO - Portarias-53/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/12/2006
Ementa: Abona as faltas do vereador Miguel Pontes à reuniões extraordinárias, na forma que menciona
PO - Portarias-52/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/12/2006
Ementa: Abona a falta o vereador João Batista à 4ª reunião extraordinária, realizada em 22/12/2006
PO - Portarias-51/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/12/2006
Ementa: Abona a falta do vereador Dijalma Coelho à 3ª reunião extraodinária, realizada em 21/12/2006
PO - Portarias-50/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 19/12/2006
Ementa: Converte em espécie 10 (dez) dias das férias regulamentares da servidores da servidora exercente do cargo de contadora, por necessidade dos serviços da câmara
LO - Lei Ordinária-3163/2006
Sancionada: 18/12/2006
Ementa: Dá denominação de rua "Joaquim Anacleto" ao beco nº 2, situado no Distrito de Sopa e dá outras providências,
LO - Lei Ordinária-3162/2006
Sancionada: 18/12/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Agência de Desenvolvimento Distrital de Diamantina- ADDD, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3161/2006
Sancionada: 18/12/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP.

 
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