Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3071/2005
Sancionada: 07/12/2005
Ementa: Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento, e adota outras providências.
LO - Lei Ordinária-3070/2005
Sancionada: 07/12/2005
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a indenizar o Clube Campestre Diamantinense para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3069/2005
Sancionada: 07/12/2005
Ementa: Autoriza o Município de Diamantinaa conceder ajuda financeira á Fundação Distrital Pró-Desenvolvimento do Distrito de São João da Chapada para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3068/2005
Sancionada: 07/12/2005
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3049, de 07 de novembro de 2005, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3067/2005
Sancionada: 07/12/2005
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3066/2005
Sancionada: 07/12/2005
Ementa: Altera composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CODEMA
LO - Lei Ordinária-3065/2005
Sancionada: 07/12/2005
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a associar-se á Agência de desenvolvimento integrado e sustentável da mesorregião dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Mesovales e dá outras providências.
PO - Portarias-73/2005
Sancionada: 06/12/2005
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o dia 09/12/2005
PO - Portarias-72/2005
Sancionada: 06/12/2005
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do vereador Miguel Pontes á 27ª Reunião Ordinária na Câmara Municipal, realizada dia 03 de outubro de 2005.
LO - Lei Ordinária-3064/2005
Sancionada: 30/11/2005
Ementa: Autoriza a filiação do Município de Diamantina junto á Confederação Nacional de Municípios - CNM.
LO - Lei Ordinária-3063/2005
Sancionada: 30/11/2005
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 3035 de 27 de desetembro de 2005, que autoriza o Município de Diamantina a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de incluir e paricipar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
PO - Portarias-71/2005
Sancionada: 26/11/2005
Ementa: Designa o vereador Geraldo Domingos para representar a Câmara na 2ª Conferência das Cidades, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 28/11/2005 a 30/11/2005, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3062/2005
Sancionada: 23/11/2005
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3061/2005
Sancionada: 18/11/2005
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Pedraria, situada no Distrito de Senador Mourão.
LO - Lei Ordinária-3060/2005
Sancionada: 18/11/2005
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Artesãos e Produtores Caseiros de Planalto de Minas - Arte Rural
LO - Lei Ordinária-3059/2005
Sancionada: 18/11/2005
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a promover despesas com locação de imóvel que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3058/2005
Sancionada: 18/11/2005
Ementa: Cria o Centro de Atendimento ao turista e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3057/2005
Sancionada: 18/11/2005
Ementa: Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.
LO - Lei Ordinária-3056/2005
Sancionada: 18/11/2005
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder material de construção para os fins que especifica e dá outras providências.
PO - Portarias-70/2005
Sancionada: 18/11/2005
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do vereador Miguel Pontes á 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada diua 17 de novembro de 2005.


 
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