Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3317/2007
Sancionada: 16/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir imóvel que especifica.
LO - Lei Ordinária-3305/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Cria uma vaga no ponto de mototáxi localizado na Praça Sagrado Coração de Jesus.
LO - Lei Ordinária-3304/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Dá denominação a duas vias públicas sem nome, situadas no Distrito de Desembragador Otoni, neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3303/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto de mototáxi no bairro Cidade Nova, neste Município.
LO - Lei Ordinária-3302/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3301/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com Associações Comunitárias e/ou entidades congêneres para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3300/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3283, de 08 de novembro de 2007, que cria a divisão de patrimônio e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3299/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-76/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Acrescenta disposito ao inciso II do Artigo 98 da Lei Complementar Nº10, de 23/12/1993, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
LC - Lei Complementar-76/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Acrescenta dispositivo ao inciso II do artigo 98 da Lei Complementar nº10, de 23/12/1993, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
LC - Lei Complementar-75/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2000, que dispõe sobre a reforma da Lei Complementar nº 05, de 19 de novembro de 1993, que cria o Fundo Municipal de Previdência- FUMPREV, e dá outras providências.
RES - Resolução-44/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/12/2007
Ementa: Concede título de cidadão honorário de Diamantina ao excelentissimo senhor Aécio Neves da Cunha, dignissimo governador do Estado de Minas Gerais
PO - Portarias-65/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/12/2007
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3298/2007
Sancionada: 05/12/2007
Ementa: Dá denominação a duas vias públicas, sem nome, situadas no bairro da Palha, na sede do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3297/2007
Sancionada: 05/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com a empresa Real D'ávila Comércio de combustíveis LTDA para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3296/2007
Sancionada: 05/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3295/2007
Sancionada: 05/12/2007
Ementa: Concede remissão de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3294/2007
Sancionada: 03/12/2007
Ementa: Convalida abertura de crédito suplementar junto ás contas do exercício de 2001.
LO - Lei Ordinária-3293/2007
Sancionada: 03/12/2007
Ementa: Altera divisas interdistritais do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3292/2007
Sancionada: 03/12/2007
Ementa: Dispõe sobre enquadramento de servidor e dá outras providências.


 
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