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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
PO - Portarias-6/2005
Sancionada: 11/01/2005
Ementa: Consideram-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal os dias 12/01/2005, 13/01/2005 e 14/01/2005
LO - Lei Ordinária-2981/2005
Sancionada: 03/01/2005
Ementa: Dá denominação ás ruas do Distrito do Guinda, neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2980/2005
Sancionada: 03/01/2005
Ementa: Altera redação do artigo 1º da Lei nº 2958 de 05 de de outubro de 2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno á Paróquia Sagrado Coração de Jesus, de Diamantina, para os fins que especifica.
PO - Portarias-5/2005
Sancionada: 01/01/2005
Ementa: Concede férias regulamentares a servidores da Câmara Municipal de Diamantina/Mg, na forma que especifica.
PO - Portarias-4/2005
Sancionada: 01/01/2005
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o dia 03/01/2005
PO - Portarias-3/2005
Sancionada: 01/01/2005
Ementa: Nomeia o servidor evandro Luiz da Cruz para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, de livre nomeação e exoneração da presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-2/2005
Sancionada: 01/01/2005
Ementa: Designa a Comissão permanente de licitações da Câmara Municipal de Diamantina para o ano de 2005.
PO - Portarias-01/2005
Sancionada: 01/01/2005
Ementa: Nomeia o servidor joão Zeferino Andrade de Souza para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, de livre nomeação e exoneração da Presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-63/2004
Sancionada: 31/12/2004
Ementa: Dispõe sobre abono de faltas dos vereadores Fabiano Altino Maynart, Èzio Andrade de Souza e Marcos Roberto Tibães a reuniões ordinárias da Câmara, na forma que especifica.
PO - Portarias-62/2004
Sancionada: 31/12/2004
Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidores exercentes de cargos em Comissão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Diamantina/MG, de livre nomeação e exoneração da Presidência.
PO - Portarias-61/2004
Sancionada: 23/12/2004
Ementa: Consideram-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal os dias 24/12/2004 e 31/12/2004
LO - Lei Ordinária-2979/2004
Sancionada: 22/12/2004
Ementa: Revigora o § 6º doa rtigo 1º da Lei nº 2719 de 27 de dezembro de 2001, que altera dispositivos da Lei nº 2483 de 30 de dezembro de 1997 que dispõe sobre a cobrança de taxa de Análise de pedido de licenciamanto ambiental para extração mineral no Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2978/2004
Sancionada: 22/12/2004
Ementa: Dá denominação a duas vias públicas sem nome localizadas no Distrito de Desembargador Otoni, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2977/2004
Sancionada: 22/12/2004
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o Consórcio Municipal de Saúde do Alto Jequitinhonha - CISAJE, sediado nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-2976/2004
Sancionada: 22/12/2004
Ementa: Dá denominação de Dr. João Antunes de Oliveira á Escola Municipal da FUMBEM.
LC - Lei Complementar-63/2004
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2004
Ementa: Dá nova redação aos itens 7.14 do artigo 3° e do anexo I da Lei Complementar Nº 58, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobr eo imposto sobre serviços de qualquer Natureza- ISSQN.
LC - Lei Complementar-62/2004
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2004
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 57, da Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2000 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2974/2004
Sancionada: 17/12/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a restituir crédito tributário á Prefeitura Municipal de Couto Magalhães de Minas.
LO - Lei Ordinária-2975/2004
Sancionada: 16/12/2004
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2806, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os Festejos Carnavalescos no Município de Diamantina e dá outras prrovidências.
LOM - Lei Orgânica-21/2004
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/12/2004
Ementa: Altera dispositivos dos artigos 13, 45 e 49 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

 
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