Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2983/2005
Sancionada: 29/03/2005
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação Comunitária Arraial dos Forros, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2982/2005
Sancionada: 29/03/2005
Ementa: Concede auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diamantina - APAE e dá outras providências.
PO - Portarias-24/2005
Sancionada: 22/03/2005
Ementa: Indica os vereadores Dijalma Coelho e Juscelino de Càssio para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, na qualidade de representantes da Câmara Municipal na forma que especifica.
LOM - Lei Orgânica-22/2005
Sancionada: 22/03/2005
Ementa: Altera a redação dos artigos 62, caput e 77, inciso III, § 3º, da Lei Orgânica Municipal.
PO - Portarias-23/2005
Sancionada: 21/03/2005
Ementa: Consideram-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal os dias 23/03/2005, 24/03/2005
PO - Portarias-21/2005
Sancionada: 03/03/2005
Ementa: Indica os vereadores Geraldo Domingos e Cèsar Barbosa para representarem a Câmara Municipal junto á Comissão Permanente de Carnaval.
PO - Portarias-20/2005
Sancionada: 28/02/2005
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-19/2005
Sancionada: 21/02/2005
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-18/2005
Sancionada: 18/02/2005
Ementa: Nomeia a servidora Maria de Lourdes Rocha para exercer o cargo em Comissão de Assessora Parlamentar do Bloco Parlamentar dos Partidos PFL/PPS, de livre nomeação e exoneração da presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-17/2005
Sancionada: 18/02/2005
Ementa: Nomeia o servidor Demilson Neuber de Àvila para exercer o caro em Comissão de Assessor Parlamentar da Bancada do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro, de livre nomeação e exoneração da Presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-16/2005
Sancionada: 17/02/2005
Ementa: Nomeia a servidora Adiméia Lùcia de Aguilar Pereira para exercer o cargo em Comissão de Assessora parlamentar da Bancada do PP - Partido Progressista, de livre nomeação e exoneração da Presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-15/2005
Sancionada: 15/02/2005
Ementa: Dispõe sobre contrato administrativo temporário de trabalho, na forma que especifica e dá outras providências.
PO - Portarias-14/2005
Sancionada: 15/02/2005
Ementa: Dispõe sobre contrato administrativo temporário de trabalho, na forma que especifica e dá outras providências.
PO - Portarias-13/2005
Sancionada: 14/02/2005
Ementa: Determina á Comissão Permanente de licitação da Câmara a abertura de processo licitatório, na modalidade carta-convite, para os fins que especifica.
PO - Portarias-12/2005
Sancionada: 14/02/2005
Ementa: Determina á Comissão permanente de licitação da Câmara a abertura de processo licitatório, na modalidade leilão, para os fins que especifica.
PO - Portarias-11/2005
Sancionada: 03/02/2005
Ementa: Concede férias regulamentares á servidora Adriana da Cruz Santos.
PO - Portarias-10/2005
Sancionada: 02/02/2005
Ementa: Nomeia o senhor Jéfferson de Araújo Fernandes para exercer o cargo em Comissão, de livre nomeaçãoe exoneração da presidência, de assessor jurídico desta Câmara, na forma que especifica.
PO - Portarias-9/2005
Sancionada: 02/02/2005
Ementa: Conisderam-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal os dias 04/02/2005, 07/02/2005 e 09/02/2005
PO - Portarias-8/2005
Sancionada: 01/02/2005
Ementa: Converte em pecúnia 15 (quinze) dias de férias regulamentares do chefe de gabinete da presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-7/2005
Sancionada: 31/01/2005
Ementa: Indica os veredores Goretti Canuto e João Batista para comporem o CAE- Conselho de Alimentação Escolar do Município de Diamantina/MG, na forma que especifica.


 
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