Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3161/2006
Sancionada: 18/12/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP.
LO - Lei Ordinária-3160/2006
Sancionada: 18/12/2006
Ementa: Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.
LO - Lei Ordinária-3159/2006
Sancionada: 06/12/2006
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3158/2006
Sancionada: 06/12/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir imóvel para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3157/2006
Sancionada: 30/11/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com a Escola Estadual Governador Juscelino Kubitscheck, de São João da Chapada, neste Município, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3156/2006
Sancionada: 30/11/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda finaceira á Associação AMA-ME, do Distrito de Mendanha, neste Município, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3155/2006
Sancionada: 30/11/2006
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
PO - Portarias-48/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/11/2006
Ementa: Converte em espécie as férias regulamentares do servidor exercente do cargo de tesoureiro, por necessidade dos serviços da Câmara.
PO - Portarias-47/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/11/2006
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-46/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/11/2006
Ementa: Abona a falta do vereador Miguel Pontes à 29ª reunião ordinária, realizada em 30/10/2006
PO - Portarias-45/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/11/2006
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3154/2006
Sancionada: 17/11/2006
Ementa: Dá denominação de "Beco do Cativo" a um beco público, sem nome, situado no bairro Vila Operária e dá outras providências.
PO - Portarias-44/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/11/2006
Ementa: Constitui comissão temporária especial para os fns que especifica
LO - Lei Ordinária-3153/2006
Sancionada: 09/11/2006
Ementa: Dá denominação de rua "Rio de Janeiro", a uma via pública, sem nome, situada no bairro Vila Operária e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3152/2006
Sancionada: 09/11/2006
Ementa: Modifica a denominação da Escola Municipal de Vargem, situada do Distrito de Inhaí.
LO - Lei Ordinária-3151/2006
Sancionada: 09/11/2006
Ementa: Modifica a denominação da Escola Municipal Capoeirão, situada no povoado de Capoeirão, Distrito de Desembargador Otoni.
LO - Lei Ordinária-3150/2006
Sancionada: 09/11/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3149/2006
Sancionada: 09/11/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina arcar com despesas com a realização da "2ª Festa do Cavaleiro" de Desembargador Otoni, neste Município.
LO - Lei Ordinária-3047/2005
Sancionada: 07/11/2006
Ementa: Concede subvenções no exercício de 2006 e dá outras providências.
PO - Portarias-43/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/11/2006
Ementa: Converte em espécie as férias regulamentares do servidor exercente do cargo do chefe de gabinete, por necessidade dos serviços da Câmara


 
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