Normas Jurídicas



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PO - Portarias-62/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Dispõe sobre exoneração de Servidores Exercentes de Cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Diamantina/MG.
RES - Resolução-39/2003
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Modifica a redação do artigo 2º da resolução nº 53, de 03 de Dezembro de 2002.
RES - Resolução-38/2003
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao excelentíssimo senhor Tenente-coronel PM Heli José Gonçalves, DD comandante do 3º BPMMG de Diamantina
PO - Portarias-61/2003
Sancionada: 30/12/2003
Ementa: Nomeia Comissão Temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-60/2003
Sancionada: 29/12/2003
Ementa: Nomeia Comissão Temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2879/2003
Sancionada: 22/12/2003
Ementa: Altera a Lei nº 2685 de 27 de junho de 2001, que criou a Escola Municipal de Sopa.
LO - Lei Ordinária-2878/2003
Sancionada: 22/12/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2350 de 29 de maio de 1996
LO - Lei Ordinária-2877/2003
Sancionada: 22/12/2003
Ementa: Dá denominação de “João Boaventura dos Santos” à praça sem nome, situada na rua Farinha Seca, bairro da Palha, neste município e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2876/2003
Sancionada: 22/12/2003
Ementa: Autoriza o município de Diamantina celebrar convênio de filiação a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-2875/2003
Sancionada: 22/12/2003
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2874/2003
Sancionada: 22/12/2003
Ementa: Autoriza o executivo municipal a conceder ajuda financeira à Associação Comunitária do Bairro Bela Vista para os fins que especifica
LO - Lei Ordinária-2873/2003
Sancionada: 22/12/2003
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da feira cultural, artesanal e de hortifrutigranjeiros do Mercado Velho
PO - Portarias-59/2003
Sancionada: 22/12/2003
Ementa: Consideram-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG os dias 24/12/2003 e 31/12/2003
LC - Lei Complementar-58/2003
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2003
Ementa: Altera redação do capítulo II - Do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, da lei complementar nº 10, de 23 de dezembro de 1993, que institui o codigo tributario do municipio, e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-2872/2003
Sancionada: 18/12/2003
Ementa: Torna obrigatória a pesagem do pão de sal em padaria ou estabelecimento que comercialize o produto e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2871/2003
Sancionada: 18/12/2003
Ementa: Dá denominação a duas vias públicas sem nome situadas no bairro Maria Ormina, neste município e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2870/2003
Sancionada: 18/12/2003
Ementa: Prorroga o mandato dos atuais conselheiros tutelares de Diamantina
RES - Resolução-33/2003
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/12/2003
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao ilustrissimo senhor Conrado Luiz Crossi Fabrino.
PO - Portarias-58/2003
Sancionada: 11/12/2003
Ementa: Nomeia Comissão Temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-57/2003
Sancionada: 09/12/2003
Ementa: Transfere a realização da Reunião Temporária da Câmara Municipal de Diamantina, a realiza-se hoje, dia 09 de dezembro de 2003, para o dia 11 dezembro do mesmo ano, ás 16:00 horas.


 
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