Normas Jurídicas



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PO - Portarias-54/2003
Sancionada: 12/11/2003
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o dia 14 de novembro de 2003.
PO - Portarias-53/2003
Sancionada: 29/10/2003
Ementa: Concede férias regulamentares á Servidora Adriana da Cruz, na forma que especifica.
PO - Portarias-52/2003
Sancionada: 29/10/2003
Ementa: Determina á Comissão Permanente de Licitação da Câmara a abertura de novo processo licitatório, na modalidade leilão, para os fins que especifica.
PO - Portarias-51/2003
Sancionada: 24/10/2003
Ementa: Dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
PO - Portarias-50/2003
Sancionada: 21/10/2003
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Adair Muniz Júnior á 28ª Reunião Ordinária realizada dia 13 de outubro de 2003.
PO - Portarias-49/2003
Sancionada: 21/10/2003
Ementa: Nomeia a Servidora Adiméia Lúcia de Aguilar Pereira para exercer o cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Bancada do PL, na forma que especifica.
PO - Portarias-48/2003
Sancionada: 21/10/2003
Ementa: Nomeia o Servidor Demilson Neuber de Àvila para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Bancada do PMDB, na forma que especifica.
PO - Portarias-47/2003
Sancionada: 21/10/2003
Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidores exercentes de cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Diamantina/MG.
PO - Portarias-46/2003
Sancionada: 21/10/2003
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Geraldo Sales de Miranda á 29ª Reunião Ordinária, realizada dia 20 de outubro de 2003.
PO - Portarias-45/2003
Sancionada: 13/10/2003
Ementa: Nomeia Comissão Temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-44/2003
Sancionada: 10/10/2003
Ementa: Dispõe sobre abono de falta da Vereadora Maisa Martins Rocha á 26ª Reunião Ordinária, realizada dia 29 de setembro de 2003.
PO - Portarias-43/2003
Sancionada: 30/09/2003
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Geraldo Sales de Miranda á 26ª Reunião Ordinária realizada dia 29 de setembro de 2003.
PO - Portarias-42/2003
Sancionada: 30/09/2003
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Fabiano Altino Maynart á 26ª Reunião Ordinária realizada dia 29 de setembro de 2003.
PO - Portarias-41/2003
Sancionada: 29/09/2003
Ementa: Nomeia Comissão Temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2850/2003
Sancionada: 18/09/2003
Ementa: Dá denominação de “Beco Rapa-Cuia” ao beco sem nome, situado no bairro Arraial dos Forros e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-19/2003
Sancionada: 17/09/2003
Ementa: Revoga a alínea "B", do inciso II, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município de Diamantina e altera a redação do § 4º, do seu artigo 57.
LO - Lei Ordinária-2849/2003
Sancionada: 03/09/2003
Ementa: Autoriza a alienação de veículos do patrimônio municipal
LO - Lei Ordinária-2848/2003
Sancionada: 03/09/2003
Ementa: Autoriza o executivo municipal a promover acordos para fins de indenizações
PO - Portarias-39/2003
Sancionada: 26/08/2003
Ementa: Determina á Comissão Temporária permanende de licitação da Câmara a abertura de processo licitatório, na modalidade leilão, para os fins que especifica.
PO - Portarias-38/2003
Sancionada: 25/08/2003
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica.


 
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