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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4404 leis registradas, totalizando 14433 pagina digitalizadas
PO - Portarias-54/2004
Sancionada: 11/11/2004
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal o dia 12/11/2004
LO - Lei Ordinária-2966/2004
Sancionada: 04/11/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal adquirir imóvel para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2965/2004
Sancionada: 04/11/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir gratificação prevista na Lei nº 2896, de 23 de março de 2004.
LO - Lei Ordinária-2964/2004
Sancionada: 04/11/2004
Ementa: Dá denominação de Travessa Francisco Lourenço Machado a uma via pública sem nome, localizada no Bairro Vila Operária, na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-2963/2004
Sancionada: 04/11/2004
Ementa: Dá denominação de Avenida São Francisco, a uma via pública sem nome, localizada no povoado de Morrinhos, Distrito de São João da Chapada, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2962/2004
Sancionada: 27/10/2004
Ementa: Dá denominação de Rua São José, a uma via pública sem nome, localizada no povoado de Morrinhos, Distrito de Sopa, neste Município.
PO - Portarias-53/2004
Sancionada: 26/10/2004
Ementa: Concede 30 (trinta) dias corridos de férias prêmio á servidora Maria de Lourdes Rocha.
PO - Portarias-52/2004
Sancionada: 26/10/2004
Ementa: Consideram-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal os dias 29/10/2004 e 01/11/2004, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2961/2004
Sancionada: 22/10/2004
Ementa: Dá denominação de Praça Carmelina do Carmo Fonseca, a uma via pública sem nome, localizada no Bairro Largo Dom João, na sede do Município.
PO - Portarias-51/2004
Sancionada: 18/10/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-2960/2004
Sancionada: 13/10/2004
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Diamantina/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2960/2004
Sancionada: 13/10/2004
Ementa: Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Diamantina/MG e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-2959/2004
Sancionada: 13/10/2004
Ementa: Dá denominação a quatro vias públicas, sem nomes, situadas no Bairro Consolação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2959/2004
Sancionada: 13/10/2004
Ementa: Dá denominação a quatro vias públicas, sem nomes, situadas no Bairro Consolação e dá outras providências.
PO - Portarias-50/2004
Sancionada: 08/10/2004
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal o dia 11 de outubro de 2004, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2958/2004
Sancionada: 05/10/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno á Paróquia Sagrado Coração de Jesus, de Diamantina, para os fins que especifica.
PO - Portarias-49/2004
Sancionada: 30/09/2004
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o dia 04/10/2004
LO - Lei Ordinária-2957/2004
Sancionada: 22/09/2004
Ementa: Dá denominação de Rua "Antônio Doroteo da Cruz" a uma rua sem nome, localizada na sede do Distrito de Extração e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2956/2004
Sancionada: 22/09/2004
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantina a receber em doação faixa de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2955/2004
Sancionada: 15/09/2004
Ementa: Autoriza o município de diamantina a conceder auxílio financeiro à Assembleia de Deus de Diamantina, para os fins que especifica.

 
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