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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
PO - Portarias-31/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Edivaldo Domingos Gomes da Cruz 14ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada dia 24 de maio de 2004.
LOM - Lei Orgânica-20/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Diamantina e da outras providências.
LOM - Lei Orgânica-9/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Modifica a redação do inciso III do § 2° do artigo 45, da Lei Orgânica do Município de Diamantina, acrescenta o § 3° e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2924/2004
Sancionada: 13/05/2004
Ementa: Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental no local denominado "Barragem de extração", no Distrito de Extração, neste Município, e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-2924/2004
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/05/2004
Ementa: Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental no local denominado "Barragem da extração", no distrito de extração, neste município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2922/2004
Sancionada: 30/04/2004
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro á Associção Comunitária do Povoado Maria Nunes e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2921/2004
Sancionada: 30/04/2004
Ementa: Cria estacionamento para veículos conduzidos por pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2920/2004
Sancionada: 28/04/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, no âmbito do Município de Diamantina.
PO - Portarias-30/2004
Sancionada: 26/04/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Esepecial para os fins que especifica.
PO - Portarias-29/2004
Sancionada: 26/04/2004
Ementa: Dispõe sobre adocão de providências com relação ao servidor Gilberto D'Àvila Lima.
LO - Lei Ordinária-2919/2004
Sancionada: 23/04/2004
Ementa: Dá denominação de rua "Cira Ribas Cruz" ao atual Beco Rapacuia, situado no Bairro Arraial dos Forros e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2918/2004
Sancionada: 23/04/2004
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2849, de 03 de setembro de 2003, que autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
LO - Lei Ordinária-2917/2004
Sancionada: 20/04/2004
Ementa: Dispõe sobre incentivo á cultura e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-28/2004
Sancionada: 19/04/2004
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-28/2004
Sancionada: 19/04/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2916/2004
Sancionada: 15/04/2004
Ementa: Revigora termos da Lei nº 2875, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2915/2004
Sancionada: 13/04/2004
Ementa: Autoriza a correção monetária do subsídio dos agentes políticos da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-27/2004
Sancionada: 12/04/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2914/2004
Sancionada: 07/04/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a emitir certidões negativas de débito, individual de cada lote, referentes aos loteamentos denominados Campo Belo, Serrano e São Pedro, nesta Cidade, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2913/2004
Sancionada: 07/04/2004
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

 
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