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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2918/2004
Sancionada: 23/04/2004
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2849, de 03 de setembro de 2003, que autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
LO - Lei Ordinária-2917/2004
Sancionada: 20/04/2004
Ementa: Dispõe sobre incentivo á cultura e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-28/2004
Sancionada: 19/04/2004
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-28/2004
Sancionada: 19/04/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2916/2004
Sancionada: 15/04/2004
Ementa: Revigora termos da Lei nº 2875, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2915/2004
Sancionada: 13/04/2004
Ementa: Autoriza a correção monetária do subsídio dos agentes políticos da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-27/2004
Sancionada: 12/04/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2914/2004
Sancionada: 07/04/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a emitir certidões negativas de débito, individual de cada lote, referentes aos loteamentos denominados Campo Belo, Serrano e São Pedro, nesta Cidade, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2913/2004
Sancionada: 07/04/2004
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
PO - Portarias-26/2004
Sancionada: 01/04/2004
Ementa: Dispõe sobre contrato administrativo de trabalho temporário, na forma que especifica e dá outras providências.
PO - Portarias-25/2004
Sancionada: 01/04/2004
Ementa: Consideram-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG os dias 07/04/2004 e 08/04/2004
LO - Lei Ordinária-2912/2004
Sancionada: 31/03/2004
Ementa: Institui no Município o "Dia do Diamantinense Ausente" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2911/2004
Sancionada: 31/03/2004
Ementa: Autoriza prestar auxilio financeiro ao Senhor Adriano Roberto Ferreira, pessoa carente, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2910/2004
Sancionada: 31/03/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária do Povoado de Maria Nunes, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2909/2004
Sancionada: 31/03/2004
Ementa: Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação, prevista na Lei nº 2721 de 27 de dezemnro de 2001, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2908/2004
Sancionada: 31/03/2004
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 2873, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o funcionamento da feira cultural, artesanal e de hortifrugranjeiros do mercado velho.
LO - Lei Ordinária-2907/2004
Sancionada: 31/03/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Fundação Pró-Desenvolvimento de São João da Chapada, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2906/2004
Sancionada: 31/03/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a quitar divida do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Desembargador Otoni junto ao Banco do Brasil S/A
PO - Portarias-24/2004
Sancionada: 30/03/2004
Ementa: Dispõe sobre a confecção das atas das reuniões da Câmara.
LO - Lei Ordinária-2904/2004
Sancionada: 29/03/2004
Ementa: Dá denominação de "Beco dos Escravos" a um logradouro público, sem nome, situado no Bairro Bom Jesus, neste Município e dá outras providências.

 
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