Normas Jurídicas



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PO - Portarias-51/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Nomeia o servidor Demilson Neuber de Ávila para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar do Bloco Parlamentar PSD-PSDB-PMN, na forma que especifica.
PO - Portarias-50/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica
PO - Portarias-49/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-48/2016
Autor: Ver. Presidente
Sancionada:
Ementa: Exonera servidores exercentes de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração da Presidência.
PO - Portarias-48/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Converte em pecúnia 18 dias de férias regulamentares do diretor administrativo-financeiro da Câmara.
PO - Portarias-47/2016
Autor: Ver. Presidente
Sancionada:
Ementa: Exonera servidores exercentes de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração da Presidência.
PO - Portarias-47/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-46/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especificia.
PO - Portarias-45/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Designa Comissão Temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-44/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-43/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Dispõe sobre a remessa dos relatórios de gestão fiscal, previstos na Lei Completamentar nº 101, de 04/05/2000, ao Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais.
PO - Portarias-42/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Designa Vereador Deoglécio da Luz Dias para substituir o Vereador Adair Muniz Júnior na Comissão Temporária Especial designada através da Portaria nº 33, de 11/06/2002.-
PO - Portarias-41/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Designa Comissão Temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-40/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Dispõe sobre contratação temporária de servidor na forma que especifica;
PO - Portarias-39/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Osvaldo Raimundo Rodrigues Filho, na forma que especifica.
PO - Portarias-38/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Gilberto d'Ávila Lima, na forma que especifica.
PO - Portarias-37/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidora Luiza Vicentina Alves, na forma que especifica.
PO - Portarias-36/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidora Simone Aparecida Cordeiro da Silva Souza, na forma que especifica.
PO - Portarias-35/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada:
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor João Zeferino Andrade de Souza, na forma que especifica.
PO - Portarias-34/2017
Autor: Gilson Bastista
Sancionada:
Ementa: Determina a comissão permanente de licitações da câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins que se especifica.


 
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