Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-831/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/10/1972
Ementa: Dispõe sobre permuta de terreno e sua doação ao Programa de Expansão e Melhoria do Ensino (PREMEN) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-836/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/09/1972
Ementa: Retifica o artigo 4º da Lei nº 814 de 06 de junho de 1972.
LO - Lei Ordinária-829/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/08/1972
Ementa: Autoriza a Prefeitura a desapropriar uma faixa de terreno no Distrito de Conselheiro Mata.
LO - Lei Ordinária-828/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/08/1972
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantina a firmar contrato para o término de dependências, que menciona da Estação Rodoviária Municipal.
LO - Lei Ordinária-826/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/08/1972
Ementa: Autoriza permuta de imóveis.
LO - Lei Ordinária-821/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/07/1972
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
LO - Lei Ordinária-824/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/07/1972
Ementa: Dispõe sobre a retenção, em regime de prioridade, pelo Banco do Brasil S/A, de parcelas do fundo de participação do Município de Diamantina nos tributos Federais, vinculadas por convênio á execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino.
LO - Lei Ordinária-822/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/07/1972
Ementa: Aprova o convênio celebrado entre o PREMEN-MG - Programa de Expansão e Melhoria do Ensino, a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-834/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/06/1972
Ementa: Faz doação de um imóvel.
LO - Lei Ordinária-817/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/06/1972
Ementa: Cria o Festival Diamantinense da Primavera.
LO - Lei Ordinária-815/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/06/1972
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a contrair emprestimo com o Banco do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-813/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/06/1972
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º e revoga o artigo 5º da Lei nº 806 de 11 de maio de 1972.
LO - Lei Ordinária-812/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/06/1972
Ementa: Abre um crédito especial.
LO - Lei Ordinária-811/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/06/1972
Ementa: Concede perdão de dívida.
LO - Lei Ordinária-810/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/06/1972
Ementa: Abre um crédito especial.
LO - Lei Ordinária-818/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/06/1972
Ementa: Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel, referente a Novembro e Dezembro de 1971.
LO - Lei Ordinária-816/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/06/1972
Ementa: Dispõe sobre anulações parciais de dotações.
LO - Lei Ordinária-814/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/05/1972
Ementa: Dispõe sobre empréstimo para aquisição de máquinas, dentro do Sistema Operacional de Aplicação dos Recursos do PASEP.
LO - Lei Ordinária-804/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/05/1972
Ementa: Retifica o artigo 39 da Lei nº 774 de 25 de agosto de 1971.
LO - Lei Ordinária-808/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/04/1972
Ementa: Autoriza doação de imóvel á Banda de Música Santo Antônio.


 
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