Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-887/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/09/1973
Ementa: Autoriza doação de terreno.
LO - Lei Ordinária-882/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 13/09/1973
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 854, de 05 de abril de 1973.
LO - Lei Ordinária-883/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/09/1973
Ementa: Autoriza firmar termo de ajuste com a Mineração Tejucana S.A.
LO - Lei Ordinária-885/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/08/1973
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de exercício anterior.
LO - Lei Ordinária-878/1973
Sancionada: 20/08/1973
Ementa: Declara de utlidade pública o Colégio Diamantinense.
LO - Lei Ordinária-877/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/08/1973
Ementa: Cria cargo de Servente-Contínuo e anula dotação.
LO - Lei Ordinária-876/1973
Sancionada: 06/08/1973
Ementa: Fixa o perímetro urbano da Cidade.
LO - Lei Ordinária-879/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/07/1973
Ementa: Autoriza a compra de uma betoneira.
LO - Lei Ordinária-874/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/06/1973
Ementa: Dipõe sobre aceitação de imóvel, sua doação do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-866/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/05/1973
Ementa: Dá denominação de rua, nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-864/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/05/1973
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Bandeira do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-869/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/04/1973
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo dentro do Sistema Operacional e Aplicação dos Recursos do PASEP.
LO - Lei Ordinária-865/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 13/04/1973
Ementa: Autoriza a assinatura de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito ( DETRAN) .
LO - Lei Ordinária-854/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/04/1973
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos vomissionados e funções gratificadas, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-853/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/04/1973
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-860/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: Substitutivo da Comissão de Legislação, Finanças e Justiça ao Projeto de Lei nº 06/73, que concede vantagens para pagamento de impostos e Taxas Municipais.
LO - Lei Ordinária-863/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/03/1973
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de exercício anteriores.
LO - Lei Ordinária-852/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/03/1973
Ementa: Autoriza doação de imóvel ao Oasis Esporte Clube.
LO - Lei Ordinária-862/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/1973
Ementa: Autoriza firmar convênio com a Fundação de Assistência ao Garimpeiros ( FAG).
LO - Lei Ordinária-861/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/1973
Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR).


 
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