Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1080/1978
Sancionada: 12/09/1978
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria do Estado de Agricultura.
LO - Lei Ordinária-1079/1978
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/09/1978
Ementa: Declara de utlidade pública o movimento de criatividade comunitária do Rio Grande (Mocrico-RS)
LO - Lei Ordinária-1077/1978
Sancionada: 30/08/1978
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a receber doação.
LO - Lei Ordinária-1076/1978
Sancionada: 25/08/1978
Ementa: Cria o serviço autônomo de água e esgoto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1075/1978
Sancionada: 26/06/1978
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Governo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1073/1978
Sancionada: 01/06/1978
Ementa: Autoriza a firmar novo Convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1072/1978
Sancionada: 01/06/1978
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar termo de cooperação com a Secretaria de Estado do Trabalho Ação Social e Desportos.
LO - Lei Ordinária-1071/1978
Sancionada: 01/06/1978
Ementa: Autoriza o município a receber terreno em doação e doá-lo ao Governo do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1070/1978
Sancionada: 17/05/1978
Ementa: Autoriza o prefeito municipal de Diamantina a alienar lotes de terrenos devolutos em hasta pública.
LO - Lei Ordinária-1069/1978
Sancionada: 17/05/1978
Ementa: Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Educação, Para a Execução do Projeto de Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal - PROMUNICÍPIO.
LO - Lei Ordinária-1068/1978
Sancionada: 17/05/1978
Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Diamantina para patrolamento de estradas.
LO - Lei Ordinária-1066/1978
Sancionada: 27/04/1978
Ementa: Autoriza a prestar auxilio aos operários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-1065/1978
Sancionada: 29/03/1978
Ementa: Dá redação ao artigo 1° da Lei n° 1049 de dezembro de 1977.
LO - Lei Ordinária-1063/1978
Sancionada: 13/03/1978
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir o crédito adicional especial.
LO - Lei Ordinária-1061/1978
Sancionada: 13/03/1978
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir o crédito adicional especial.
LO - Lei Ordinária-1056/1977
Sancionada: 31/12/1977
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 909, de 26 de dezembro de 1.973.
LO - Lei Ordinária-1055/1977
Sancionada: 28/12/1977
Ementa: Autoriza firmar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública. (Fundação SESP-MS)
LO - Lei Ordinária-1057/1977
Sancionada: 14/12/1977
Ementa: Fixa o valor de referênicia para o exercício de 1978.
LO - Lei Ordinária-1046/1977
Sancionada: 13/12/1977
Ementa: Eleva o nível de vencimento do encarregado dos expedientes da Estação Rodoviária de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1045/1977
Sancionada: 13/12/1977
Ementa: Dá denominação a logradouro público.


 
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