Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1121/1979
Sancionada: 29/08/1979
Ementa: utoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Educação.
LO - Lei Ordinária-1120/1979
Sancionada: 29/08/1979
Ementa: Concede aumento de subvenção á Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1119/1979
Sancionada: 29/08/1979
Ementa: Homologa o convênio assinado com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG.
LO - Lei Ordinária-1118/1979
Sancionada: 29/08/1979
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 30.000.00 .
LO - Lei Ordinária-1117/1979
Sancionada: 29/08/1979
Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1115/1979
Sancionada: 18/07/1979
Ementa: Cria escolas rurais e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-1113/1979
Sancionada: 03/07/1979
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a doar à Caixa Econômica o imóvel que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1112/1979
Sancionada: 29/06/1979
Ementa: Concede ao Dr. Reinhard Pflug o título de cidadão honorário de Diamantina
LO - Lei Ordinária-1110/1979
Sancionada: 28/03/1979
Ementa: Autoriza a pagar dívidas do exercício de 1977/1978.
LO - Lei Ordinária-1109/1979
Sancionada: 28/03/1979
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a pagar dívida do exercício de 1978.
LO - Lei Ordinária-1108/1979
Sancionada: 28/03/1979
Ementa: Autoriza firmar novo convênio com o Instituto Estadual de Florestas.
LO - Lei Ordinária-1107/1979
Sancionada: 28/03/1979
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
LO - Lei Ordinária-1106/1979
Sancionada: 09/03/1979
Ementa: Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção e Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.
LO - Lei Ordinária-1105/1979
Sancionada: 05/03/1979
Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal abrir crédito especial para socorrer vítimas de calamidade pública e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1103/1978
Sancionada: 18/12/1978
Ementa: Concede aumento de subvenção a Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1102/1978
Sancionada: 18/12/1978
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a estabelecer através de convênios, cooperação com o Estado.
LO - Lei Ordinária-1101/1978
Sancionada: 18/12/1978
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a alienar lotes de terrenos devolutos em hasta pública.
LO - Lei Ordinária-1099/1978
Sancionada: 05/12/1978
Ementa: Transforma em departamento de pessoal a divisão de pessoal do departamento de administração da prefeitura e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1098/1978
Sancionada: 01/12/1978
Ementa: Autoriza doação do terreno ao Governo do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1096/1978
Sancionada: 30/11/1978
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a assinar o termo aditivo de re-ratificação do convênio celebrado em 26 de maio de 1977 entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG.


 
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