Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1051/1977
Sancionada: 12/12/1977
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a Cemig.
LO - Lei Ordinária-1050/1977
Sancionada: 12/12/1977
Ementa: Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1053/1977
Sancionada: 05/12/1977
Ementa: Concede aumento de subvenção á Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1052/1977
Sancionada: 05/12/1977
Ementa: Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e o Governo do Estado de Minas Gerais, através da CODEVALE, com interveniência da Secretaria de Estado da Saúde e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-1054/1977
Sancionada: 12/11/1977
Ementa: Modifica a redação dos arts.34 e 35 do código tributário do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1048/1977
Sancionada: 12/11/1977
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com vista á expansão da rede Escolar Rural Municipal.
LO - Lei Ordinária-1041/1977
Sancionada: 07/10/1977
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas I.E.F.
LO - Lei Ordinária-1039/1977
Sancionada: 26/09/1977
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a doar aparelho telefônico á Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-1038/1977
Sancionada: 19/09/1977
Ementa: Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação.
LO - Lei Ordinária-1037/1977
Sancionada: 19/09/1977
Ementa: "Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Saúde."
LO - Lei Ordinária-1036/1977
Sancionada: 16/09/1977
Ementa: Aprova o Plano Rodoviário Municipal para o exercícico de 1.977.
RES - Resolução-88/1977
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/09/1977
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina, ao professor José Maria Gandra
RES - Resolução-87/1977
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/09/1977
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Dr. Roberto Pereira da Silva
LO - Lei Ordinária-1035/1977
Sancionada: 01/09/1977
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na Sede do Município.
LO - Lei Ordinária-1035/1977
Sancionada: 01/09/1977
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na Sede do Município.
LO - Lei Ordinária-1032/1977
Sancionada: 15/06/1977
Ementa: Que declara de utilidade pública O CORAL "BEN-TE-VIS" da Sè de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1029/1977
Sancionada: 27/05/1977
Ementa: Cria um cargo comissionado- CC-2.
LO - Lei Ordinária-1028/1977
Sancionada: 26/05/1977
Ementa: Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1033/1977
Sancionada: 24/05/1977
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar dívida do exercicio de 1.976.
LO - Lei Ordinária-1026/1977
Sancionada: 19/05/1977
Ementa: Declara de utilidade pública á Banda de Música Euterpe Diamantinense.


 
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