Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-847/1973
Sancionada: 19/02/1973
Ementa: Considera Cidadão Honorário de Diamantina e benemérito do Vale de Jequitinhonha, o Excelentíssimo Senhor Doutor Rondon Pacheco, Governador do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-849/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/02/1973
Ementa: Dà denomição a duas novas ruas abertas na antiga Chácara da Missão em Diamantina.
LO - Lei Ordinária-850/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/01/1973
Ementa: Autoriza o pagamento de dívida do exercício de 1971.
LO - Lei Ordinária-851/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/01/1973
Ementa: Autoriza despesa com manutenção da 17ª Delegacia do Serviço Militar e do Tiro de Guerra 04/73, abre um crédito especial e comtém outras providências.
LO - Lei Ordinária-843/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/1972
Ementa: Autoriza locação de 2 salas da Estação Rodoviária "Geraldo Èdson do Nascimento".
LO - Lei Ordinária-842/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/1972
Ementa: Dispõe sobre locação de uma sala da Estação Rodoviária "Geraldo Édson do Nascimento".
LO - Lei Ordinária-835/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/12/1972
Ementa: Revoga a Lei nº 167, de 22 de maio de 1952.
LO - Lei Ordinária-839/1972
Sancionada: 28/11/1972
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça.
RES - Resolução-61/1972
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/11/1972
Ementa: Concede o Título de Cidadão Diamantinense ao Coronel Mário David Andreazza
LO - Lei Ordinária-838/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/11/1972
Ementa: Autoriza permuta de imóveis.
LO - Lei Ordinária-832/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/10/1972
Ementa: Autoriza doação de terreno.
LO - Lei Ordinária-831/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/10/1972
Ementa: Dispõe sobre permuta de terreno e sua doação ao Programa de Expansão e Melhoria do Ensino (PREMEN) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-836/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/09/1972
Ementa: Retifica o artigo 4º da Lei nº 814 de 06 de junho de 1972.
LO - Lei Ordinária-829/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/08/1972
Ementa: Autoriza a Prefeitura a desapropriar uma faixa de terreno no Distrito de Conselheiro Mata.
LO - Lei Ordinária-828/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/08/1972
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantina a firmar contrato para o término de dependências, que menciona da Estação Rodoviária Municipal.
LO - Lei Ordinária-826/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/08/1972
Ementa: Autoriza permuta de imóveis.
LO - Lei Ordinária-821/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/07/1972
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
LO - Lei Ordinária-824/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/07/1972
Ementa: Dispõe sobre a retenção, em regime de prioridade, pelo Banco do Brasil S/A, de parcelas do fundo de participação do Município de Diamantina nos tributos Federais, vinculadas por convênio á execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino.
LO - Lei Ordinária-822/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/07/1972
Ementa: Aprova o convênio celebrado entre o PREMEN-MG - Programa de Expansão e Melhoria do Ensino, a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-834/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/06/1972
Ementa: Faz doação de um imóvel.


 
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