Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-817/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/06/1972
Ementa: Cria o Festival Diamantinense da Primavera.
LO - Lei Ordinária-815/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/06/1972
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a contrair emprestimo com o Banco do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-813/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/06/1972
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º e revoga o artigo 5º da Lei nº 806 de 11 de maio de 1972.
LO - Lei Ordinária-812/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/06/1972
Ementa: Abre um crédito especial.
LO - Lei Ordinária-811/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/06/1972
Ementa: Concede perdão de dívida.
LO - Lei Ordinária-810/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/06/1972
Ementa: Abre um crédito especial.
LO - Lei Ordinária-818/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/06/1972
Ementa: Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel, referente a Novembro e Dezembro de 1971.
LO - Lei Ordinária-816/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/06/1972
Ementa: Dispõe sobre anulações parciais de dotações.
LO - Lei Ordinária-814/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/05/1972
Ementa: Dispõe sobre empréstimo para aquisição de máquinas, dentro do Sistema Operacional de Aplicação dos Recursos do PASEP.
LO - Lei Ordinária-804/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/05/1972
Ementa: Retifica o artigo 39 da Lei nº 774 de 25 de agosto de 1971.
LO - Lei Ordinária-808/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/04/1972
Ementa: Autoriza doação de imóvel á Banda de Música Santo Antônio.
LO - Lei Ordinária-805/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/04/1972
Ementa: Acrescenta dois parágrafos ao artigo 39 da Lei nº 774 de 25 de agosto de 1971.
LO - Lei Ordinária-807/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/04/1972
Ementa: Autoriza demolição de imóvel.
LO - Lei Ordinária-806/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/04/1972
Ementa: Dispõe sobre crédito e emprestimo para aquisição de máquinas, dentro do Sistema Operacional de Aplicações do Recurso PASEP.
LO - Lei Ordinária-801/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/03/1972
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel.
LO - Lei Ordinária-799/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/03/1972
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a pagar diferença de subvenção á Associaçaõ de Crédito EAUSBISTENCIAL RURAL.
LO - Lei Ordinária-798/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/03/1972
Ementa: Altera taxa da Estação Rodoviária e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-802/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/03/1972
Ementa: Autoriza o pagamento de dívida do exercício de 1970.
LO - Lei Ordinária-800/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/03/1972
Ementa: Autoriza aceitação de imóvel e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-797/1972
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/02/1972
Ementa: Dipõe sobre doação de um imóvel ao Estado de Minas Gerais.


 
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