Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1069/1978
Sancionada: 17/05/1978
Ementa: Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Educação, Para a Execução do Projeto de Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal - PROMUNICÍPIO.
LO - Lei Ordinária-1068/1978
Sancionada: 17/05/1978
Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Diamantina para patrolamento de estradas.
LO - Lei Ordinária-1066/1978
Sancionada: 27/04/1978
Ementa: Autoriza a prestar auxilio aos operários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-1065/1978
Sancionada: 29/03/1978
Ementa: Dá redação ao artigo 1° da Lei n° 1049 de dezembro de 1977.
LO - Lei Ordinária-1063/1978
Sancionada: 13/03/1978
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir o crédito adicional especial.
LO - Lei Ordinária-1061/1978
Sancionada: 13/03/1978
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir o crédito adicional especial.
LO - Lei Ordinária-1056/1977
Sancionada: 31/12/1977
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 909, de 26 de dezembro de 1.973.
LO - Lei Ordinária-1055/1977
Sancionada: 28/12/1977
Ementa: Autoriza firmar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública. (Fundação SESP-MS)
LO - Lei Ordinária-1057/1977
Sancionada: 14/12/1977
Ementa: Fixa o valor de referênicia para o exercício de 1978.
LO - Lei Ordinária-1046/1977
Sancionada: 13/12/1977
Ementa: Eleva o nível de vencimento do encarregado dos expedientes da Estação Rodoviária de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1045/1977
Sancionada: 13/12/1977
Ementa: Dá denominação a logradouro público.
LO - Lei Ordinária-1051/1977
Sancionada: 12/12/1977
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a Cemig.
LO - Lei Ordinária-1050/1977
Sancionada: 12/12/1977
Ementa: Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1053/1977
Sancionada: 05/12/1977
Ementa: Concede aumento de subvenção á Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1052/1977
Sancionada: 05/12/1977
Ementa: Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e o Governo do Estado de Minas Gerais, através da CODEVALE, com interveniência da Secretaria de Estado da Saúde e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-1054/1977
Sancionada: 12/11/1977
Ementa: Modifica a redação dos arts.34 e 35 do código tributário do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1048/1977
Sancionada: 12/11/1977
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com vista á expansão da rede Escolar Rural Municipal.
LO - Lei Ordinária-1041/1977
Sancionada: 07/10/1977
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas I.E.F.
LO - Lei Ordinária-1039/1977
Sancionada: 26/09/1977
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a doar aparelho telefônico á Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-1038/1977
Sancionada: 19/09/1977
Ementa: Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação.


 
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