Normas Jurídicas



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RES - Resolução-10/1981
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 24/09/1981
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fundação Distrital Pró- Desenvolviemtno de São João da Chapada
LO - Lei Ordinária-1192/1981
Sancionada: 24/08/1981
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a transferir o serviço de venda de passagens, na Estação Rodoviária, às empresas de transporte coletivo usuárias da mesma e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1190/1981
Sancionada: 26/06/1981
Ementa: Cria a Divisão de Cadastro Imobiliário do Departamento de Finanças da Prefeitura Municiapal de Diamantina e dá outras providências,
LO - Lei Ordinária-1189/1981
Sancionada: 24/06/1981
Ementa: Revoga a Lei n° 1173, de 12 de novembro de 1980.
LO - Lei Ordinária-1188/1981
Sancionada: 23/06/1981
Ementa: Altera dispositivo e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei n° 1171, de 29 de outubro de 1980.
LO - Lei Ordinária-1186/1981
Sancionada: 17/06/1981
Ementa: Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço em atividade vinculada ao regime de previdência social urbana, para o efeito de aposentadoria pelos cofres municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1184/1981
Sancionada: 03/04/1981
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Banda de Música "Santana de Inhaí"
LO - Lei Ordinária-1183/1981
Sancionada: 03/04/1981
Ementa: Dispõe sobre transferência de feriado municipal no exercício de 1981.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-1184/1981
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/03/1981
Ementa: Declara de utlidade pública a Banda de Música "Santan de Inhaí"
LO - Lei Ordinária-1182/1981
Sancionada: 11/03/1981
Ementa: Autoriza doação de terreno a Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1181/1981
Sancionada: 05/03/1981
Ementa: Estabelece condições especiais para os programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1180/1981
Sancionada: 05/03/1981
Ementa: Modifica a redação da alínea "A" do art. 3º da Lei n° 835, de 06 de dezembro de 1972.
LO - Lei Ordinária-1179/1981
Sancionada: 27/02/1981
Ementa: Declara de utlidade pública a banda de música "Santa Cecilia" do distrito de São João da Chapada
LO - Lei Ordinária-1176/1980
Sancionada: 19/12/1980
Ementa: Concede abono de natal aos servidores da administração municipal.
LO - Lei Ordinária-1175/1980
Sancionada: 25/11/1980
Ementa: Eleva níveis de cargos de provimento efetivo do quadro de funcionários da prefeitura.
LO - Lei Ordinária-1174/1980
Sancionada: 12/11/1980
Ementa: Contém subvenções e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-1173/1980
Sancionada: 12/11/1980
Ementa: Autotiza a Prefeitura Municipal de Diamantina a receber da Sociedade Imobiliária Diamantinense, dois lotes situados no bairro de Fátima em pagamento de débito tributário.
LO - Lei Ordinária-1172/1980
Sancionada: 29/10/1980
Ementa: Determina a filiação das professoras rurais do município ao Instituto Nacional da Previdência Social.
LO - Lei Ordinária-1171/1980
Sancionada: 29/10/1980
Ementa: Concede aumento aos funcionários municipais e dá outras proovidências.
LO - Lei Ordinária-1170/1980
Sancionada: 29/10/1980
Ementa: Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1981.


 
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