Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1234/1983
Sancionada: 01/03/1983
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a receber doação, com encargo, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1233/1983
Sancionada: 01/03/1983
Ementa: Autoriza a assinatura de instrumento particular e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-1231/1982
Sancionada: 10/12/1982
Ementa: Concede a servidor municipal, perdão de dívida e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1230/1982
Sancionada: 10/12/1982
Ementa: Concede abono de natal aos servidores da administração municipal.
LO - Lei Ordinária-1229/1982
Sancionada: 10/12/1982
Ementa: Autoriza o prefeito municipal de Diamantina a alienar lotes de terreno devoluto em hasta pública.
LO - Lei Ordinária-1228/1982
Sancionada: 22/11/1982
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal, a doar a Arquidiocese de Diamantina área de terreno no cemitério municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1227/1982
Sancionada: 22/11/1982
Ementa: Concede subvenções e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-1226/1982
Sancionada: 22/11/1982
Ementa: Concede aumento aos funcionários municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1225/1982
Sancionada: 22/11/1982
Ementa: Estima a receita e fixa a despesas para o exercício financeiro de 1983.
RES - Resolução-24/1982
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 24/10/1982
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina o Sr. Oliveira Tângari
LO - Lei Ordinária-1223/1982
Sancionada: 05/10/1982
Ementa: Revoga a Lei nº 897, de 29 de novembro de 1973 e dá outras providências.
RES - Resolução-19/1982
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/09/1982
Ementa: Declara de utlidade pública a Congregação Filhas de Maria Imaculada = Casa de São José = Diamantina
RES - Resolução-18/1982
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/09/1982
Ementa: Declara de utlidade pública o Centro Esportivo e Social de Diamantina = MG
LO - Lei Ordinária-1222/1982
Sancionada: 10/09/1982
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a fazer reverter imóvel urbano ao patrimônio da Companhia Industrial de Estamparia.
LO - Lei Ordinária-1221/1982
Sancionada: 10/09/1982
Ementa: Autoriza op prefeito municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1220/1982
Sancionada: 10/09/1982
Ementa: Autoriza a cessão administrativa de uso de duas lojas e um bar-restaraunte na estação rodoviária Geraldo Edson Nascimento".
LO - Lei Ordinária-1219/1982
Sancionada: 31/08/1982
Ementa: Estabelece prazo reduzido para a aposentadoria voluntária das professoras efetivas da rede municipal de ensino.
LO - Lei Ordinária-1218/1982
Sancionada: 31/08/1982
Ementa: Autorização o executivo a receber em doação, adquirir ou desapropriar ee doar, ao Estado de MInas Gerais, terreno em Planalto de MInas, para a construção de um posto de saúde.
LO - Lei Ordinária-1216/1982
Sancionada: 31/08/1982
Ementa: Autorização doação de terreno ao Conselho Comunitário de Desembargador Otoni.
LO - Lei Ordinária-1215/1982
Sancionada: 31/08/1982
Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Conselho Central Metropolitano da Sociedade de São Vicente de Paulo.


 
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