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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2931/2004
Sancionada: 07/06/2004
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2848, de 03 de setembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal a promover acordos para fins de indenizações.
LO - Lei Ordinária-2929/2004
Sancionada: 28/05/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ampliar as atividades do Programa Saúde da Família/ Saúde Bucal - PSF/SB no Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2928/2004
Sancionada: 28/05/2004
Ementa: Estabelece critérios para pontuação na forma de prova de títulos e critérios de desempate em concursos públicos que se realizarem no Município.
PO - Portarias-33/2004
Sancionada: 26/05/2004
Ementa: Torna ineficazes o convênio nº 01, de 15 de abril de 2004, celebrado entre a Câmara Municipal e a delegacia de Polícia Civil de Diamantina e a Portaria nº 29, de 26 de abril de 2004, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-2927/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária dos Artesões de Sopa.
LO - Lei Ordinária-2926/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Dispõe sobre a reserva percentual de vagas de cargos públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal, para pessoas portadoras de deficiência, em atendimento á Constituição Federal.
LO - Lei Ordinária-2925/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 2889, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança de taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental para extração mineral no Município de Diamantina.
PO - Portarias-34/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Nomeia o Senhor Jèfferson de Araújo Fernandes para exercer o cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração, de assessor jurídico desta Câmara, na forma que especifica.
PO - Portarias-32/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-31/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Edivaldo Domingos Gomes da Cruz 14ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada dia 24 de maio de 2004.
LOM - Lei Orgânica-20/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Diamantina e da outras providências.
LOM - Lei Orgânica-9/2004
Sancionada: 25/05/2004
Ementa: Modifica a redação do inciso III do § 2° do artigo 45, da Lei Orgânica do Município de Diamantina, acrescenta o § 3° e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2924/2004
Sancionada: 13/05/2004
Ementa: Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental no local denominado "Barragem de extração", no Distrito de Extração, neste Município, e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-2924/2004
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/05/2004
Ementa: Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental no local denominado "Barragem da extração", no distrito de extração, neste município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2922/2004
Sancionada: 30/04/2004
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro á Associção Comunitária do Povoado Maria Nunes e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2921/2004
Sancionada: 30/04/2004
Ementa: Cria estacionamento para veículos conduzidos por pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2920/2004
Sancionada: 28/04/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, no âmbito do Município de Diamantina.
PO - Portarias-30/2004
Sancionada: 26/04/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Esepecial para os fins que especifica.
PO - Portarias-29/2004
Sancionada: 26/04/2004
Ementa: Dispõe sobre adocão de providências com relação ao servidor Gilberto D'Àvila Lima.
LO - Lei Ordinária-2919/2004
Sancionada: 23/04/2004
Ementa: Dá denominação de rua "Cira Ribas Cruz" ao atual Beco Rapacuia, situado no Bairro Arraial dos Forros e dá outras providências.

 
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