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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4404 leis registradas, totalizando 14433 pagina digitalizadas
PO - Portarias-15/2004
Sancionada: 01/03/2004
Ementa: Determina ás Comissões Temporárias Especiais, designadas através das portarias nº 26/2003 e 43/2003, a concluírem seus respectivos trabalhos.
PO - Portarias-14/2004
Sancionada: 16/02/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-13/2004
Sancionada: 16/02/2004
Ementa: Consideram-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG os dias 23/02/2004 e 25/02/2004.
PO - Portarias-12/2004
Sancionada: 16/02/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-11/2004
Sancionada: 16/02/2004
Ementa: Dispõe sobre a fixação de cotas para ligações interurbanas procedentes das linhas telefônicas da Câmara e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/2004
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/01/2004
Ementa: Regulamenta a avaliação espeial de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Diamantina, de conformidade com o Artigo 41 § 4º, da constituição federal, Artigo 28 da emenda constitucional nº 19, de 04/06/1998 e leis complementares nº 52, de 13 de novembro de 2002 e nº 57, de 19 de novembro de 2003, como condição para aquisição de estabilidade e dá outras providências.
PO - Portarias-10/2004
Sancionada: 12/01/2004
Ementa: Nomeia a servidora Adiméia Lúcia de Aguilar Pereira para exercer o cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Bancada do P.L. - Partido Liberal, na forma que especifica.
PO - Portarias-09/2004
Sancionada: 12/01/2004
Ementa: Nomeia o Servidor Evandro Luiz da Cruz para exercer o cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Bancada do P.F.L - Partido da Frente Liberal, na forma que especifica.
PO - Portarias-8/2004
Sancionada: 12/01/2004
Ementa: Nomeia o servidor Demilson Neuber de Àvila para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Bancada do P.M.D.B. - Partido do Movimento Democrático Brasileiro, na forma que especifica.
PO - Portarias-7/2004
Sancionada: 12/01/2004
Ementa: Designa os membros para comporem a Comissão de avaliação especial de desempenho dos servidores da Câmara Municipal.
PO - Portarias-6/2004
Sancionada: 12/01/2004
Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal e dá outras providências.
PO - Portarias-5/2004
Sancionada: 01/01/2004
Ementa: Concede férias regulamentares a servidores da Câmara Municipal de Diamantina/MG, na forma que especifica.
PO - Portarias-4/2004
Sancionada: 01/01/2004
Ementa: Designa Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Diamantina para o ano de 2004
PO - Portarias-3/2004
Sancionada: 01/01/2004
Ementa: Nomeia a servidora Maria de Lourdes Rocha para exercer o cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração de chefe de gabinete da presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-2/2004
Sancionada: 01/01/2004
Ementa: Nomeia o servidor João Zeferino Andrade de Souza para exercer o cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração, de Diretor Administrativo-Financeiro, na forma que especifica.
PO - Portarias-01/2004
Sancionada: 01/01/2004
Ementa: Consideram-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o período de 02/01/2004 a 07/01/2004
LO - Lei Ordinária-2891/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2869, de 05 de dezembro de 2003, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina
LO - Lei Ordinária-2890/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Altera quantitativos de cargos do quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2889/2003
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2719 de 27 de Dezembro de 2001, que alterou o artigo 1º da Lei 2483 de 30 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre a cobrança de taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental para extração mineral no Município de Diamantina e dá outra providências.
LO - Lei Ordinária-2888/2003
Sancionada: 31/12/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2813, de 20 de dezembro de 2002, que cria cargos de provimento temporário na Secretaria Municipal de Administração e do Meio Ambiente e dá outras providências

 
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