Normas Jurídicas



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Base de dados com 4404 leis registradas, totalizando 14433 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2797/2002
Sancionada: 02/12/2002
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Beneficiente Deoglécio Dias.
LO - Lei Ordinária-2796/2002
Sancionada: 02/12/2002
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal á "Associação Comunitária Bem Viver Rio Grande", localizada neste Município.
PO - Portarias-64/2002
Sancionada: 26/11/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para o fim que especifica.
PO - Portarias-65/2002
Sancionada: 23/11/2002
Ementa: Consideram-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal os dias 24/12/2002, 26/12/2002 e 27/12/2002
LO - Lei Ordinária-2795/2002
Sancionada: 22/11/2002
Ementa: Estima a receita e autoriza a despesa do Município para o exercício financeiro de 2003.
LO - Lei Ordinária-2794/2002
Sancionada: 21/11/2002
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2487, de 31/12/97, que dispõe sobre Política Ambiental no Município de dá outras providências.
PO - Portarias-51/2002
Sancionada: 18/11/2002
Ementa: Nomeia o Servidor Demilson Neuber de Àvila para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar no Bloco Parlamentar PSD-PSDB-PMN, na forma que especifica.
PO - Portarias-63/2002
Sancionada: 14/11/2002
Ementa: Designa Comissão de Servidores da Câmara, para promover sindicância e apurar os fatos ocorridos neste legislativo, dia 12/11/02, envolvendo a Servidora Adriana da Cruz Santos e o Vereador Lourival José Alexandre, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2793/2002
Sancionada: 13/11/2002
Ementa: Concede prazo aos taxistas para regularização de débitos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2792/2002
Sancionada: 13/11/2002
Ementa: Concede subvenções no exercício de 2003 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2791/2002
Sancionada: 13/11/2002
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação- FHM e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2790/2002
Sancionada: 13/11/2002
Ementa: Declara de uitlidade pública Municipal a Associação dos Amigos da Banda de Música do Terceiro Batalhão da Policía Militar de Minas Gerais.
LC - Lei Complementar-52/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 13/11/2002
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da avaliação especial de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Diamantina/MG, durante o estágio probatório, conforme dispõe o artigo 41 § 4° da Constituiçao Federal, com a nova redação dada pela Emenda Complementar nº 19/98.
LC - Lei Complementar-51/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 13/11/2002
Ementa: Dá nova redação aos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 15 de 12 de junho de 1995 que instituiu o Estatuto dos Servidores do Município de Diamantina, exceto disposições sobre remuneração, carreira e seguridade.
PO - Portarias-62/2002
Sancionada: 12/11/2002
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Juventino Júlio Barros á 33ª reunião ordinária realizada dia 11 de novembro de 2002.
PO - Portarias-61/2002
Sancionada: 12/11/2002
Ementa: Estabelece prazo para conclusão de relatório de comissão temporária especial na forma especifica.
PO - Portarias-60/2002
Sancionada: 12/11/2002
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para o fim que especifica.
AMD – Atos da Mesa Diretora-02/2002
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 11/11/2002
Ementa: Entende aos servidores da Câmara Municipal os dispositivos da lei nº 2.688, de 27 de Junho de 2001, no que couber.
LO - Lei Ordinária-2789/2002
Sancionada: 06/11/2002
Ementa: Altera a redação da alínea "C", do artigo 2º, da Lei nº 1865, de 12 de novembro de 1991, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal.
LO - Lei Ordinária-2788/2002
Sancionada: 06/11/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros á Fundação Distrital Pró-Desenvolvimento de São João da Chapada para os fins que especifica.


 
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