Normas Jurídicas



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PO - Portarias-04/2003
Sancionada: 03/01/2003
Ementa: Concede férias regulamentares a Servidores da Câmara Municipal de Diamantina/MG na forma que especifica.
PO - Portarias-03/2003
Sancionada: 03/01/2003
Ementa: Nomeia o Servidor Evandro Luiz da Cruz para exercer o cargo em Comissão de Chefe de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Diamantina.
PO - Portarias-02/2003
Sancionada: 03/01/2003
Ementa: Nomeia o Servidor João Zeferino Andrade de Souza para exercer o cargo em Comissão de Diretor Administrativo- Financeiro da Câmara Municipal de Diamantina.
PO - Portarias-01/2003
Sancionada: 01/01/2003
Ementa: Designa Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Diamantina para o ano de 2003
PO - Portarias-67/2002
Sancionada: 30/12/2002
Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidores exercentes de cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Diamantina/MG.
PO - Portarias-66/2002
Sancionada: 30/12/2002
Ementa: Consedera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o dia 31/12/2002
LO - Lei Ordinária-2818/2002
Sancionada: 27/12/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-2817/2002
Sancionada: 27/12/2002
Ementa: Institui no Município de Diamantina a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
LO - Lei Ordinária-2816/2002
Sancionada: 27/12/2002
Ementa: Prorroga prazos previstos nos incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 2799, de 03 de dezembro de 2002, que estabelece critérios excepcionais pra quitação de débitos na natureza tributária.
RES - Resolução-02/2002
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/12/2002
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Diamantinense ao Senhor Giovane da Conceição Pereira
LO - Lei Ordinária-2815/2002
Sancionada: 20/12/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação a Servidor Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2814/2002
Sancionada: 20/12/2002
Ementa: Altera quantitativo de cargo de fiscal de tributos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2813/2002
Sancionada: 20/12/2002
Ementa: Cria cargos de provimento temporário na Secretária Municipal de Administração e do Meio Ambiente para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2812/2002
Sancionada: 20/12/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em dação em pagamento, bens móveis, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-2811/2002
Sancionada: 20/12/2002
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2104 de 15 de dezembro de 1993, que dispõe sobre estacionamento pago rotativo e dá outra providências.
LO - Lei Ordinária-2810/2002
Sancionada: 20/12/2002
Ementa: Institui o Programa Saúde da Familia / Saúde Bucal - PSF/SB no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2809/2002
Sancionada: 20/12/2002
Ementa: Disciplina a contratação temporária de pessoal para a execução dos Programas de Saúde da Família - PSF, e de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, Instituídos pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, fixa o número de vagas, estabelece os vencimentos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2808/2002
Sancionada: 20/12/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer despesas para os fins que especifica e dá outra providências.
LO - Lei Ordinária-2807/2002
Sancionada: 20/12/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros á Sociedade Protetora da Infancia - EPIL para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2806/2002
Sancionada: 20/12/2002
Ementa: Dispõe sobre os Festejos Carnavalescos no Município de Diamantina e dá outras providências.


 
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