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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
PO - Portarias-43/2004
Sancionada: 06/07/2004
Ementa: Converte em pecúnia 12 (doze) dias de férias regulamentares do Diretor Administrativo-Financeiro da Câmara.
PO - Portarias-42/2004
Sancionada: 05/07/2004
Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar do mês de julho de 2004
PO - Portarias-41/2004
Sancionada: 30/06/2004
Ementa: Concede afastamento ao servidro Gilberto D'Àvila Lima para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2941/2004
Sancionada: 28/06/2004
Ementa: Dá nova redação ao inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 2577, de 19 de março de 1999 e revoga as Leis 2619, de 11 de abril de 2000 e 2625, de 02 de junho de 2000.
LO - Lei Ordinária-2940/2004
Sancionada: 28/06/2004
Ementa: Revoga o artigo 5º da Lei nº 2793, de 13 de novembro de 2002.
LO - Lei Ordinária-2939/2004
Sancionada: 28/06/2004
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro ao Bloco Carnavalesco Diamante/Azul torcida organizada Máfia Azul e dá outras providências.
PO - Portarias-40/2004
Sancionada: 28/06/2004
Ementa: Concede férias regulamentares a servidores da Câmara Municipal de Diamantina/MG, na forma que especifica.
PO - Portarias-39/2004
Sancionada: 24/06/2004
Ementa: Exonera a servidora Maria de Lourdes Rocha do Cargo Comissionado de Chefe de gabinete, de livre nomeação e exoneração da Presidência.
LO - Lei Ordinária-2938/2004
Sancionada: 23/06/2004
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Corporação Musical Juventude Sãojoanense, situada na sede do Distrito de São João da Chapada
LO - Lei Ordinária-2937/2004
Sancionada: 23/06/2004
Ementa: Revoga a Lei nº 2484, de 31 d edezembro de 1997, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica.
PO - Portarias-38/2004
Sancionada: 17/06/2004
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Fabiano Altino Maynart á 17ª reunião ordinária relizada dia 14 de junho de 2004
PO - Portarias-37/2004
Sancionada: 17/06/2004
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Deoglécio da Luz Dias á 11ª reunião ordinária realizada dia 03 de maio de 2004.
PO - Portarias-36/2004
Sancionada: 09/06/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2936/2004
Sancionada: 08/06/2004
Ementa: Dá denominação a uma via pública sem nome situada no Bairro Cazuza, neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2935/2004
Sancionada: 08/06/2004
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a adquirir o direito de posse e uso de imóvel que especifica.
LO - Lei Ordinária-2934/2004
Sancionada: 08/06/2004
Ementa: Reestrutura o quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-35/2004
Sancionada: 08/06/2004
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o dia 11/06/2004
RES - Resolução-14/2004
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/06/2004
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalhas de Ordem do Mérito Legislativo Diamantinense aos Cavaleiros e aos demais integrantes da Comitiva, incluída a equipe de apoio, que participaram da expedição "Diamantina/MG - Paraty/RJ - Reviveno a Estrada Real" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2933/2004
Sancionada: 07/06/2004
Ementa: Altera o vencimento do cargo de Secretário-Executivo da Comissão Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CODEMA
LO - Lei Ordinária-2932/2004
Sancionada: 07/06/2004
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a contratar temporariamente médico especialista para atender ao Programa de DST/AIDS na Secretária Municipal da Saúde e Promoção Social e dá outras providências.

 
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