Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2769/2002
Sancionada: 21/08/2002
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e de pequenos produtores rurais de Santana da Divisa, Baixadão e região.
RES - Resolução-34/2002
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/08/2002
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao ilustríssimo Senhor Bacharel Mauro Roberto Xavier Pinto, dignissímo delegado Regional de Segurança Pública de Diamantina
RES - Resolução-33/2002
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/08/2002
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao ilustrísimo senhor Evaldo Nascimento Thomaz, digníssimo sub tenente BM
RES - Resolução-32/2002
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/08/2002
Ementa: Concede título de cidadão honorário de Diamantina ao excelentíssimo senhor Miguel Pontes Correia Neves, digníssimo vice-prefeito Municipal de Diamantina/MG.
PO - Portarias-48/2002
Sancionada: 20/08/2002
Ementa: Converte em pecúnia 18 (dezoito) dias de férias regulamentares do Diretor Administrativo- financeiro da Câmara.
PO - Portarias-47/2002
Sancionada: 20/08/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-46/2002
Sancionada: 13/08/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-45/2002
Sancionada: 06/08/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-50/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/08/2002
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos á Lei Complementar nº 0035 de 28 de setembro de 1999, que institui o Plano Diretor de Diamantina.
PO - Portarias-44/2002
Sancionada: 02/08/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2768/2002
Sancionada: 18/07/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículos e doá-los á Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC-MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2767/2002
Sancionada: 18/07/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno no povoado de pedraria, Distrito de Senador Mourão, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2766/2002
Sancionada: 18/07/2002
Ementa: Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-43/2002
Sancionada: 17/07/2002
Ementa: Dispõe sobre a remessa dos relatórios de gestão fiscal, previstos na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-2765/2002
Sancionada: 12/07/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros á Fundação Belo Horizonte Turismo e Eventos, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2764/2002
Sancionada: 12/07/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao 3º BPM da Policia de Minas Gerais, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2763/2002
Sancionada: 08/07/2002
Ementa: Autoriza a correção monetária dos subsídios dos agentes políticos do Municipío de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2762/2002
Sancionada: 08/07/2002
Ementa: Revigora os dispositivos da Lei nº 2062, de 15 de setembro de 1993 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2761/2002
Sancionada: 08/07/2002
Ementa: Altera a carga horária do enfermeiro responsável pela vigilânicia epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2760/2002
Sancionada: 08/07/2002
Ementa: Revigora o inciso I do artigo 6º da Lei nº 1830 de 06 de junho de 1991, revogado pela Lei nº 2632 de 26 de junho de 2000, que disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis- táxi no Município de Diamantina.


 
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